Confira os principais assuntos abordados durante o evento O 6º Congresso Internacional do IPLD acontece dias 28 e 29 de maio, reunindo especialistas nacionais e internacionais para discutir temas relacionados a PLD-FTP, Integridade e ESG. Como parte da programação preparatória para o Congresso, o Instituto realizou, no dia 15 de março, o Webinar Resultados da 4ª Rodada de Avaliação do Brasil pelo GAFI, tema que será aprofundado no primeiro painel do Congresso. Para debater a temática, o IPLD convidou representantes do Banco Central do Brasil (BACEN), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com mediação de Andreia Vargas, presidente do IPLD. Relatório de Avaliação Mútua do Brasil pelo GAFI O último relatório de Avalição do Brasil pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira), apresentando os resultados encontrados na 4ª rodada de avaliação, foi concluído e divulgado em dezembro de 2023, contemplando os principais avanços e desafios do país a respeito da temática. “O relatório foi publicado em dezembro na página do GAFI e também na do COAF, traduzido para português e espanhol. Sobre os resultados, especificamente, existem duas partes, o cumprimento técnico e a efetividade, que analisa como o sistema tem entregado os resultados esperados.”, destacou Marconi Melo, Coordenador Geral de Articulação Institucional do COAF durante o Webinar. O relatório é um documento fundamental para que o país possa aprimorar suas medidas e controles para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, pois oferece um panorama preciso sobre a realidade do país e suas iniciativas de PLD-FTP. De acordo com a avaliação realizada, o Brasil vem demonstrando um bom desempenho no cumprimento das recomendações dispostas no relatório anterior, embora ainda existam alguns desafios a serem superados. “Podemos dizer que passamos de ano, tivemos um bom desempenho, mas também seremos cobrados para ver se as coisas estão andando. É uma questão de tempo a gente ser chamado para prestar contas lá”, observou Marcus Vinicius de Carvalho, responsável pelo Núcleo de PLD-FTP da CVM. Para tanto, nos próximos anos, o país deve seguir as recomendações apresentadas neste último relatório, a fim de manter a sua boa avaliação na próxima rodada. Continue a leitura e confira os pontos do relatório que foram destacados durante o evento. Resultados imediatos O processo de Avaliação Mútua do Brasil pelo GAFI trabalha a partir de dois focos principais: cumprimento técnico e efetividade. Considerando esses aspectos, a avaliação é realizada por uma equipe de avaliadores composta por representantes da rede global, em um processo que dura 14 meses. Em seguida, o relatório é aprovado em plenária e revisado para posterior publicação e divulgação. Após essa divulgação, o país deve começar a trabalhar nas recomendações propostas pelo Grupo. “Esse processo de avaliação do GAFI é muito complexo, que abrange a questão do conhecimento técnico e de efetividade. Não é um processo único do Brasil, é um processo que permeia toda a rede global.”, explicou Marconi Melo, Coordenador Geral de Articulação Institucional do COAF. A seguir você pode conferir 11 resultados imediatos apresentados e comentados durante o evento. 1. Políticas e Coordenação de PLD/CFT De uma maneira geral, segundo o relatório, o Brasil apresenta um profundo entendimento dos seus riscos de LD, embora ainda precise melhorar em alguns aspectos, principalmente com relação aos crimes ambientais. Além disso, outra recomendação importante diz respeito ao aprimoramento da conscientização do setor privado, em especial dos setores de APNFDs (instituições financeiras e atividades e profissões não-financeiras designadas), quanto a exposições específicas de risco de LD-FT, embora o risco desse último tenha sido avaliado como baixo. 2. Cooperação Internacional O resultado imediato 2 aborda a cooperação internacional. De acordo com o relatório, o Brasil apresentou evidências e casos sólidos de cooperação internacional, destacando que as autoridades brasileiras participam ativamente de fóruns e organizações internacionais. Contudo, como já pontuado no item anterior, ainda é necessário um maior envolvimento e aprofundamento da cooperação quanto a crimes ambientais. 3. Supervisão Sobre a supervisão, o principal ponto destacado no relatório e durante o webinar é que ainda há segmentos fora do alcance da supervisão e outros que ainda precisam de uma supervisão mais integrada. O relatório recomentou também que os supervisores financeiros devem emitir mais orientações sobre cenários de alto risco, bem como aumentar a aplicação de sanções efetivas e proporcionais relacionadas a PLD-FTP. 4. Medidas Preventivas A respeito das medidas preventivas, um ponto que ganhou destaque durante o evento foi relacionado aos ativos virtuais. “Embora a gente tenha tido um bom resultado, novos desafios vão surgindo, como os ativos virtuais”, pontou Marconi Melo. Segundo o GAFI, o Brasil precisa regular e supervisionar os setores de ativos virtuais. O nivelamento entre a implementação de medidas de PLD-FTP nos segmentos do setor privado e nas APNFDs também foi pauta, bem como o alto volume de comunicações, sendo necessário desenvolver de forma progressiva maiores capacidades de análise. 5. Pessoas e Arranjos Jurídicos Os painelistas também destacaram a importância da identificação do beneficiário final. “Um aspecto importante sobre a questão do beneficiário final, que também aparece no relatório, é sobre as sanções, ou seja, as consequências para quem não apresenta as informações sobre beneficiário final. Durante a avalição nós conseguimos mostrar muito bem como funciona o sistema e a integração entre as bases de dados”, explicou Marconi Melo. Em resumo, as informações sobre beneficiário final precisam estar disponíveis às autoridades de maneira mais acessível. 6. Inteligência Financeira Sobre esse aspecto, o GAFI identificou que é um recurso bastante disseminado no país, tendo o COAF como seu principal produtor, com destaque também para a REDE-LAB. Como recomendação, o relatório aponta que o Brasil deve aumentar o alcance de seu acesso a informações, inclusive fiscais e de beneficiário final. 7. Investigação e Persecução de LD Neste ponto, o país também apresentou um resultado positivo, visto que o GAFI considerou que as autoridades competentes do Brasil são bem treinadas e possuem acesso a recursos para conduzir investigações financeiras, destacando novamente a REDE-LAB. Entretanto, foi identificado um certo descompasso entre a capacidade investigativa e os resultados em termos de processos, condenações e sentenças. “Ainda falta uma sistematização maior para resolver esse descompasso”, comentou Marconi Melo. 8. Confisco “A respeito do resultado imediato 8, que é sobre o confisco de bens, assim como o ponto anterior, o Brasil tem bons resultados na apreensão de bens, mas quando se chega na apreensão final há um descompasso. A apreensão é feita de forma séria, mas o processo em si, até o final, apresenta inconsistências. Embora isso tenha melhorado, com os leilões, por exemplo, ainda há o que aperfeiçoar”, explicou Marconi Melo. Por isso, é preciso investir em uma política para sistematizar a gestão de ativos apreendidos para todos os crimes antecedentes. 9. Investigação e Persecução de FT Desde a promulgação da Lei nº 13.260/2016, o Brasil não teve processos ou condenações por FT. No entanto, por não incluir certos fatores, como motivação política, a lei foi avaliada como insuficiente pelo GAFI. Assim, foi recomendado o desenvolvimento de uma estratégia nacional de combate ao terrorismo e seu financiamento, de maneira a aumentar a coesão da abordagem ao tema pelas autoridades competentes. 10. Medidas Preventivas de Financiamento do Terrorismo (FT) Sobre esse ponto, o órgão encontrou um desequilíbrio entre uma baixa percepção de risco entre as OSFLs (Organizações Sem Fins Lucrativos) e a ponderação do risco dessas entidades pelo setor privado. 11. Sanções Financeiras em Financiamento Proliferação de Armas de Destruição em Massa (FP) Por fim, sobre as sanções financeiras em FP, o relatorio indica que ainda há uma baixa conscientização sobre a diferenciação dos regimes vigentes de FT e FP. Portanto, a recomendação é o desenvolvimento de mecanismos de coordenação e cooperação interna entre as autoridades para o combate ao FP. Próximos passos Diante dos resultados apresentados, o Brasil agora segue para o processo de seguimento (follow-up), em que o país deve começar a resolver as deficiências apresentadas no relatório, atualizando o GAFI sobre o estado atual do seu sistema de PLD-FTP. Países que apresentam deficiências consideradas sérias entram em um processo chamado ‘listagem’ e têm um prazo para resolver as lacunas, o que não é o caso do Brasil. “Sobre os próximos desafios, o primeiro é elevar o grau de conscientização de alguns segmentos e o segundo é a melhora da interlocução entre os diversos órgãos que atuam nessas questões no país. Essas são as prioridades.”, pontuou Antonio Juan, Chefe Adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do BACEN. Para saber mais sobre o tema confira o e-book ‘Avaliações Mútuas do GAFI: impacto nas instituições financeiras’. Clique aqui e faça o download. ______________________ Redação IPLD