Além de garantir conformidade regulatória, as boas práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FTP) ajudam as organizações a alcançar mais credibilidade e confiança no mercado, sendo uma vantagem competitiva valiosa no atual cenário corporativo global. Nos últimos anos, diversos reguladores do mercado financeiro e de outros setores obrigados, como o Banco Central (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm destacado a importância das instituições mitigarem o risco de lavagem de dinheiro. O objetivo do Selo IPLD, produto que o Instituto está lançando, é contribuir para a implementação de boas práticas de PLD/FTP no mercado, mediante avaliação de conformidade com leis e normas vigentes, abrangendo diversos setores regulados. É uma iniciativa que, além de atestar o grau de maturidade da empresa certificada, proporciona um diagnóstico desse grau de maturidade, dando a oportunidade à pleiteante de sanear eventuais deficiências detectadas no processo, antes que essas deficiências gerem consequências regulatórias e/ou legais. Evolução regulatória: um panorama abrangente As recentes atualizações normativas dos diversos órgãos reguladores estão diretamente ligadas aos avanços em PLD-FTP no Brasil, contribuindo também para que o país atenda às principais recomendações do último relatório divulgado pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), em dezembro de 2023. Uma das principais evoluções percebidas com as recentes publicações regulatórias foi o maior destaque para uma abordagem voltada à gestão de riscos, incluindo a “Abordagem Baseada no Risco (ABR), ou Risk Based Approach (RBA), no inglês, orientada pelo GAFI, que prevê, em síntese, dedicar maior cuidado/controle ao que possui mais risco e, na mesma lógica, empreender procedimentos menos complexos/custosos àquilo que possui menos risco”, explica Adilson Lobato, Diretor da AML Outsourcing em entrevista ao IPLD. Além disso, os reguladores têm introduzido conceitos como a Avaliação Interna de Risco (AIR), processo que deve ser elaborado considerando elementos como os perfis de riscos dos clientes, o modelo e a geografia dos negócios, entre outras questões. As novas regulamentações também ressaltam a importância da governança corporativa e da cultura de compliance dentro das organizações, incentivando as empresas a desenvolverem uma cultura organizacional que valorize a integridade e a transparência. No Brasil, as recentes atualizações normativas representam um marco no que diz respeito às práticas de PLD-FTP ao estabelecerem diretrizes detalhadas sobre como as instituições devem atuar para prevenir a sua utilização para fins de LD. Melhores práticas e BaaS: uma combinação poderosa A adoção de melhores práticas em PLD-FTP torna-se fundamental também no contexto do Banking as a Service (BaaS), onde instituições financeiras oferecem seus serviços bancários para empresas não financeiras. Com o crescimento do BaaS, a importância de manter rigorosos controles de PLD-FTP se estende além das instituições financeiras tradicionais. Empresas que utilizam serviços de BaaS precisam garantir que suas operações estejam em conformidade com as regulamentações de PLD-FTP. Além de fortalecer a confiança entre parceiros de negócios, programas de PLD-FTP com Selo de conformidade contribuem para a criação de um ecossistema financeiro mais seguro e transparente. Selo IPLD atesta a qualidade dos programas de PLD/FTP Diante desse cenário, que contempla as diversas regulamentações setoriais, as recomendações do GAFI e as novas necessidades do mercado, um selo de boas práticas se apresenta como um reconhecimento formal da aderência de uma empresa aos processos e controles rigorosos necessários para o cumprimento dessas obrigações. O Selo IPLD será concedido a uma empresa somente após uma avaliação de sua conformidade com as leis e as normas vigentes, realizada por uma auditoria externa. O processo de auditoria abrangerá diversos aspectos do Programa de PLD-FTP da instituição, incluindo a verificação da existência de políticas, normas e procedimentos; identificação e qualificação de clientes, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços terceirizados; verificação de riscos reputacionais; classificação de clientes em grau de risco, entre outros. Assim, as organizações que pleitearem o Selo poderão elevar o grau de maturidade do seu programa de PLD-FTP, validando também sua qualidade perante o mercado e os reguladores. A aprovação por uma instituição especializada no tema proporcionará maior segurança na avaliação desses programas, reforçando a credibilidade da empresa e contribuindo para o fortalecimento do sistema financeiro como um todo. O Selo IPLD reforça a importância da conformidade e oferece mais uma ferramenta para as empresas que desejam se destacar, promovendo a transparência e a confiança. O Selo dará aos clientes uma certificação de boas práticas em PLD/FTP, demonstrando a qualidade do trabalho que está sendo desenvolvido pela empresa certificada. “O Selo atuará como um importante diferencial competitivo, assegurando aos clientes, parceiros e ao mercado em geral que a empresa está comprometida com a conformidade e a ética”, destacou Andreia Vargas, presidente do IPLD.