No último mês, ocorreu em Washington, EUA, a reunião ministerial do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que acontece a cada dois anos. Este encontro reúne os ministros dos países membros do órgão intergovernamental para discutir o papel do grupo nas ações de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (PLD-FTP). Durante a reunião, os membros reforçaram o reconhecimento das ações do GAFI e a importância como criador das normas e padrões internacionais de PLD-FTP, bem como a importância dos membros seguirem e implantarem esses padrões para um sistema financeiro internacional íntegro e sustentável. Para isso, os países membros reiteraram seu compromisso em aumentar os investimentos financeiros e as doações feitas para viabilizar a continuação do trabalho da força-tarefa. Também foi reforçada as boas-vindas à Indonésia como novo membro do GAFI e a suspensão da Rússia devido à continuação dos ataques à Ucrânia, considerados uma violação dos princípios do GAFI. Objetivos estratégicos alcançados pela presidência de Singapura Nos últimos dois anos, o GAFI, sob a Presidência de Singapura, alcançou seus objetivos estratégicos para 2022-2024. Ele concentrou-se em fortalecer os sistemas de PLD-FTP por meio de avaliações, melhorar os padrões de recuperação de ativos, aumentar a transparência na propriedade beneficiária e regulamentar os ativos virtuais para evitar o uso criminoso. Esses esforços visam dificultar a ocultação de ativos pelos criminosos e garantir inovação responsável no uso de ativos virtuais, ao mesmo tempo em que previnem seu uso indevido para atividades ilícitas. Além disso, abordaram os riscos emergentes para o sistema financeiro global, como a fraude cibernética, o tráfico de drogas sintéticas, a utilização indevida de ativos virtuais, as ameaças de ransomware, o financiamento do terrorismo através de plataformas de crowdfunding e a potencial exploração de artes e antiguidades para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Leia também: Crowdfunding e Financiamento do Terrorismo: Desafios e Recomendações do GAFI Foi reconhecido também que, apesar dos progressos significativos alcançados, continuam a existir lacunas na implementação eficaz das Normas do GAFI. São necessários mais esforços em matéria de supervisão e medidas preventivas, transparência na propriedade beneficiária, investigação e processamento de lavagem de dinheiro e confisco do produto do crime. Compromisso Global Contra a Proliferação de Armas de Destruição em Massa Outro ponto importante da reunião foi a proliferação de armas de destruição em massa (ADM), que representa uma ameaça significativa para a paz e segurança internacionais. O GAFI reforçou a resposta global a esta ameaça, adotando medidas para ajudar os países e o setor privado a identificar e avaliar os riscos de violação, não implementação ou evasão das sanções financeiras das Nações Unidas visadas ao financiamento da proliferação. No 5º Congresso Internacional do IPLD, a presidente eleita do GAFI, Elisa de Anda Madrazo, falou sobre a importância do setor privado no combate à proliferação de armas de destruição em massa e o papel crucial da educação e treinamento dos colaboradores neste assunto para mitigar os riscos associados a este crime. A declaração desta reunião ministerial também destaca a importância do processo de avaliação do GAFI para impulsionar a adesão global às suas normas. No próximo período, o GAFI pretende dar prioridade a avaliações mais focadas, baseadas no risco e oportunas, com ênfase na eficácia e nas recomendações impactantes para reformas. Os países membros comprometeram-se a dotar adequadamente o GAFI para esta tarefa, incluindo o fornecimento de peritos nacionais qualificados. O apoio também será alargado aos Organismos Regionais do GAFI (FSRB) para avaliações de alta qualidade, com reconhecimento da assistência do FMI e do Banco Mundial como organismos avaliadores qualificados. Foi reforçada também a importância de um sistema financeiro global altamente interligado para manter a cooperação global para combater o crime financeiro. Para concluir, é ressaltada a importância das ferramentas inovadoras e da tecnologia na luta contra o financiamento ilícito. O GAFI reitera seu compromisso em colaborar com outras organizações internacionais e participar de iniciativas estratégicas para explorar a inovação no setor financeiro, incluindo a facilitação de pagamentos transfronteiriços e o desenvolvimento de moedas digitais pelos Bancos Centrais. Isso envolve também a revisão das Normas do GAFI relacionadas à transparência de pagamentos transfronteiriços. Além disso, o GAFI se compromete a dar continuidade ao diálogo de alto nível com as agências de proteção de dados, visando aprimorar a coerência das políticas e facilitar a inovação que promova tanto a proteção de dados quanto a privacidade, em consonância com os objetivos de PLD-FTP.