A constante evolução da Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação das Armas de Destruição em Massa (PLD-FTP) exige que profissionais da área se mantenham atualizados sobre regulamentação, governança e práticas de compliance no setor financeiro e jurídico. Nesta quarta parte da nossa seleção de obras essenciais, reunimos publicações que oferecem análises aprofundadas sobre temas fundamentais para a compreensão da regulação financeira, processos administrativos sancionadores, compliance e cooperação jurídica internacional. A coletânea destaca livros que abordam desde a prescrição em processos administrativos sancionadores até as transformações no sistema financeiro nacional, explorando o papel da regulação e da governança na mitigação de riscos e na construção de um ambiente mais seguro e transparente. Também incluímos uma obra voltada à cooperação jurídica internacional, ressaltando como a colaboração entre países tem se tornado cada vez mais importante para a recuperação de ativos, a troca de informações e o combate a ilícitos financeiros. Prescrição em Processo Administrativo Sancionador – Para Além da Lei nº 9.873, de 1999, de Adriana Teixeira de Toledo A prescrição no processo administrativo sancionador é um tema essencial para garantir a segurança jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais no âmbito administrativo. A coletânea “Prescrição em Processo Administrativo Sancionador: para além da Lei 9.873/1999” reúne 14 artigos de renomados especialistas em Direito Administrativo e Processo Sancionador, oferecendo uma análise aprofundada sobre a prescrição nos processos julgados pelos Conselhos Recursais. A obra percorre desde os fundamentos principiológicos da prescrição até sua aplicação prática, explorando temas como causas de interrupção, atos inequívocos de apuração e os desafios do processo eletrônico. Além da Lei 9.873/1999, os autores discutem a prescrição em outras legislações, incluindo a esfera penal, e suas repercussões em diferentes tribunais e instituições. Sistema Financeiro em Movimento, co-autoria de Cintia Maria Ramos Falcão A obra reúne análises de profissionais e acadêmicos do setor, oferecendo um panorama detalhado sobre os desafios e inovações que moldam o mercado financeiro no Brasil e no mundo. A coletânea explora temas essenciais, como cases internacionais, mudanças no ambiente regulatório, impactos concorrenciais e tendências emergentes. Entre os capítulos, destaca-se o Capítulo 8 – “Cashless: O Fim do Papel Moeda?”, de autoria da advogada Cintia Maria Ramos Falcão, especialista em Relações de Consumo, Finanças e Direito Digital. Neste capítulo, a autora analisa a crescente digitalização dos meios de pagamento e os impactos da redução do uso de dinheiro em espécie, debatendo os desafios e oportunidades desse movimento para consumidores, instituições financeiras e reguladores. Diretrizes do Compliance Financeiro, de Aretuza Sena (e outros) No universo das instituições financeiras, um Programa de Compliance eficiente vai além do simples cumprimento de normas regulatórias – ele deve agregar valor, alinhar-se à estratégia organizacional e fortalecer a credibilidade da instituição. “Diretrizes do Compliance Financeiro” apresenta uma abordagem estruturada para a implementação de programas de conformidade, com ênfase na construção de Canais de Denúncia robustos e eficazes. A obra destaca a importância de um planejamento criterioso para garantir que a implantação do compliance financeiro ocorra de forma gradual e estratégica, permitindo ajustes e aprimoramentos ao longo do tempo. Um programa mal planejado pode comprometer não apenas a funcionalidade do Canal de Denúncias, mas também a credibilidade da área de Compliance como um todo. Autorização prévia para atuar como dirigente de instituição do sistema financeiro nacional: análise de suas transformações desde a Constituição de 1988 à luz da teoria da regulação, de Rafael Ximenes A regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem evoluído significativamente desde a Constituição de 1988, refletindo tendências mais amplas no campo da regulação financeira. “Autorização Prévia para Atuar como Dirigente de Instituição do Sistema Financeiro Nacional” oferece uma análise das transformações na exigência de autorização prévia pelo Banco Central do Brasil (BC) para que um indivíduo possa atuar como dirigente de instituições financeiras. O estudo examina o fim do regime de cartas-patente, a estabilização monetária e financeira dos anos 1990, e os desafios do século XXI, como a promoção do desenvolvimento socioeconômico e a resposta a crises financeiras. Amparado na teoria da regulação, o autor avalia como o Banco Central tem ampliado sua discricionariedade na aprovação de dirigentes, em consonância com diretrizes internacionais, como as recomendações de Basileia. Novas Perspectivas da Cooperação Jurídica Internacional: uma Visão de Juristas Brasileiras, de Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira (e outros) A cooperação jurídica internacional tem se tornado cada vez mais essencial diante do crescimento das atividades transnacionais e das inovações tecnológicas e políticas que redefinem as relações entre os países. “Novas Perspectivas da Cooperação Jurídica Internacional: Uma Visão de Juristas Brasileiras” reúne uma coletânea de artigos que abordam os desafios e as transformações desse campo, trazendo um olhar aprofundado sobre a cooperação em matéria civil e penal. A coletânea é assinada por juristas brasileiras que se destacam na área, contribuindo para um debate qualificado e para uma formação jurídica mais inclusiva. Os temas abordados são amplos e atuais, incluindo partilha de imóveis, recuperação de ativos, proteção de dados, violência doméstica, transferência de pessoas condenadas, obtenção de provas, videoconferência, tribunal penal internacional, problemas de fronteira, entre outros. Confira aqui mais indicações do IPLD. Da Redação