Por: Honazi Farias Os Memorandos de Entendimento são utilizados por Unidades de Inteligência Financeira (UIF), no caso do Brasil, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que compartilham informações entre si no contexto das investigações para fins de combate e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Este documento, em regra, é redigido com base no modelo predisposto pelo Egmont Group, organização informal cujo objetivo é oferecer um fórum para que as UIFs ao redor do mundo possam aprimorar sua cooperação. Os MOUs seguem alguns princípios dentre os quais se destacam: compartilhamento livre com base na reciprocidade; as informações devem ser compartilhadas o mais rápido possível, sem pré-requisitos excessivos; a comunicação entre as UIFs deve poder ocorrer de forma direta, sem a necessidade de recorrer a intermediários; a UIF que disponibilizar a informação não deve negar autorização quanto a sua divulgação, salvo se tal autorização estiver além do escopo de suas disposições legais de combate e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo; o compartilhamento de informações entre as Unidades de Inteligência Financeira do Grupo Egmont deve ser realizado de forma segura. Para tanto, é necessário usar o serviço Egmont Secure Web (ESW). Autor: Honazi Farias Delegado aposentado da Polícia Federal, consultor e professor nas áreas de Investigação Corporativa e Prevenção à Lavagem de Dinheiro dos Cursos de Pós-Graduação e MBA em Gestão de Riscos de Fraudes e Compliance.