A Comissão Europeia aumentou o nível de ameaça de lavagem de dinheiro nos jogos de azar online para a sua classificação mais alta possível, e exigiu níveis mais baixos para controles de Due Diligence para prevenir atividades criminosas. A Comissão Europeia realiza periodicamente avaliações supranacionais de riscos, determinando o risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo na União Europeia em vários setores. A edição de 2022 é a terceira dessas avaliações de risco, após as versões de 2017 e 2019. “Assim como nos relatórios anteriores, essa terceira edição analisa os atuais riscos de LD/FT e propõe ações abrangentes para coimbi-los”, disse a Comissão Europeia. “Também é avaliado o grau em que as recomendações da Comissão para medidas de mitigação no relatório de 2019 foram implementadas e avalia os riscos remanescentes”. Uma área com foco especial no relatório foi o jogo de azar, com cada jogo recebendo a sua avaliação de risco. Os jogos de azar online foram considerados especialmente vulneráveis à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com esse risco sendo classificado como “muito alto” – o nível de risco mais alto possível. “Apesar de várias medidas baseadas no risco já serem implementadas por muitos operadores da Comissão Europeia (como, por exemplo, sessões de treinamento para os funcionários sobre prevenção à lavagem de dinheiro, processos de “Conheça seu Cliente” e Due Diligence de clientes), a exposição dos riscos de lavagem de dinheiro em jogos online de azar ainda é muito alta, pois envolve fatores significativos como a ausência de um elemento “face-to-face”, volumes enormes e complexos de transações e fluxos financeiros”, explica a Comissão Europeia. O relatório ainda acrescenta que as moedas digitais são um mecanismo que pode tornar os jogos online de azar especialmente vulneráveis para a lavagem de dinheiro. “Embora não seja baseado em dinheiro, é intimamente associado ao uso de dinheiro eletrônico, e moedas virtuais e digitais que, por exemplo, também aumentam o grau de anonimato dos clientes”, completa. Auto-regulamentação A Comissão também disse que em muitos mercados os operadores se auto-regulamentam com um razoável nível de sucesso, mas as autoridades têm falhado em fornecer clareza ao setor. “Em muitos estados membros os operadores de jogos online desenvolveram um bom nível de auto-regulamentação e avaliação de risco, embora sua cooperação com autoridades competentes e unidades de inteligência financeira possa ser aprimorada”, explica. “Os operadores acreditam que eles não possuem uma orientação clara sobre como lidar adequadamente com os riscos considerando, em particular, a falta de feedback das unidades de inteligência financeira sobre relatórios de transações suspeitas”. A Comissão também tinha uma série de recomendações para os estados membros da União Europeia. Isso inclui a “promoção de um limite inferior de ganhos sujeito à Due Diligence do cliente”, do que o atual limite de ganhos de €2.000. Outras recomendações incluem que “os estados membros devem garantir que os operadores de jogos online organizem regularmente sessões de treinamento da equipe e dos responsáveis pelo cumprimento da legislação”, e que eles devem garantir que os jogadores não tenham múltiplas contas com a mesma marca. Cassinos físicos e lavagem de dinheiro Por outro lado, os cassinos físicos foram uma área em que a Comissão notou uma grande melhoria. A classificação de vulnerabilidade que estava em “muito alta” em 2019, caiu para “média” no relatório de 2022. De acordo com a Comissão, os maiores riscos para lavagem de dinheiro no cassino envolvem “infiltração”: funcionários que estão ligados a esquemas de lavagem de dinheiro. No entanto, os testes de idoneidade e competência de funcionários têm ajudado a reduzir os riscos. “Cassinos são considerados expostos a riscos de ‘infiltração’, embora para os cassinos de propriedade do Estado ou de companhias públicas esse risco seja menor”, explica a Comissão. “Consequentemente, o risco dos cassinos serem usados para lavagem de dinheiro é considerado alto, e o nível de ameaça que a lavagem de dinheiro representa para os cassinos é considerado moderadamente significativo”. “Apesar de um bom panorama geral, as autoridades de aplicação da lei ainda estão identificando alguns pontos fracos, o que sugere que a atual estrutura legal não é aplicada corretamente. A quantidade de casos de lavagem de dinheiro investigados por essas autoridades parece mostrar que ainda há espaço para melhorias”. A Comissão acrescentou que a inclusão de cassinos na estrutura de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em toda União Europeia teve um “efeito atenuante” no risco de lavagem de dinheiro nesses locais. “A inclusão de cassinos na lista de entidades obrigadas na Quarta Diretriz de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, assim como na legislação anterior contra a lavagem de dinheiro da União Europeia desempenhou, sem dúvida, um papel na qualidade dos controles em vigor”, disse. “Parece que, de modo geral, os cassinos conseguem colocar vários níveis de verificação, sabendo que na maioria das vezes várias atividades do jogo podem ser jogadas em um cassino”. Em outros lugares, o risco de lavagem de dinheiro no pôquer e nas apostas tradicionais era considerado “alto”, enquanto para as loterias e máquinas de apostas fora dos cassinos, o risco era “médio”. Para o bingo, o risco era classificado como “baixo”. Essas classificações foram todas iguais às de 2019. Ação do GAFI A nova avaliação ocorre depois que o órgão mundial de combate à lavagem de dinheiro, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), reprimiu os centros de jogos de azar. Em 2021, acrescentou Malta a sua “lista cinza” de jurisdições sob maior monitoramento. Enquanto Malta foi retirada da lista no início deste ano, Gibraltar foi adicionada exatamente na mesma época, com o órgão citando especificamente, como uma razão chave para sua lista cinza, a falta de multas severas contra o setor de jogos de azar por falhas. No início deste mês, o Grupo de Ação Financeira Internacional revelou que Gibraltar havia adiado seu relatório do GAFI, e disse que ainda esperava ver o país impor mais multas. Fonte: Igaming Business – Tradução livre