Em webinar promovido pela CAPITAL ABERTO, presidente da autarquia afirma sua intenção de fomentar o uso responsável dessa tecnologia. Especialistas avaliam que o Parecer CVM 40 ajuda a trazer limites legais para a criptoeconomia | Imagem: Freepik Em 2022, o Brasil se tornou o sétimo maior mercado de criptoativos do mundo e assumiu a liderança na América Latina. De um ano para o outro, o país subiu sete posições no ranking compilado pela Chainalysis, consultoria especializada em blockchain. A lista é composta majoritariamente por nações emergentes e aponta para um maior uso de criptoativos como investimento. Em 2021, o Banco Central identificou a movimentação de 300 bilhões de reais nas exchanges centralizadas, valor que equivale a 50% das operações com renda variável na B3 no mesmo ano. Fora do mercado organizado, a cifra tende a ser maior, ainda que praticamente impossível de se contabilizar. “O mercado de criptoativos, na sua grande maioria, convive com a opacidade, com a obscuridade. Não vai ser computado numerologicamente porque foi feito para não ser computado”, afirmou João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em webinar organizado pela Capital Aberto, Nascimento falou dos desafios em levar esses ativos para um ambiente regulado, de maior clareza, o que ele considera importante para o desenvolvimento de uma “criptoeconomia”. “É um tema novo, cheio de desafios e todos estão ainda aprendendo com ele”, disse o presidente da CVM. Atuação convergente No mês passado, a autarquia consolidou seus entendimentos sobre o tema no Parecer de Orientação 40 — documento que tem como objetivo trazer previsibilidade e segurança jurídica aos participantes do mercado. O parecer explica quais criptoativos podem ser considerados valores mobiliários e lista regras que devem ser observadas pelos prestadores de serviços do mercado organizado, como emissores, custodiantes e intermediadores. A tokenização não está sujeita à prévia aprovação ou registro perante a CVM. Mas, se a autarquia entende que aquele ativo pode ser caracterizado como valor mobiliário, estará sujeito ao arcabouço regulatório e à fiscalização do regulador. Mesmo que nem todo criptoativo “toque”, necessariamente, o mercado de capitais, alguns deles podem ter características de oportunidade de investimento, explica Nascimento. “A CVM não vai regular moeda, pois quem faz isso é o Banco Central (BC). Vamos regular investimentos. Mas quando a moeda serve como produto para uma oportunidade de investimento, provavelmente estaremos falando de uma área cinzenta em que as competências estarão sobrepostas. Por isso é importante que CVM e BC, nesse momento em que os criptoativos estão chegando ao mercado organizado, atuem de forma convergente”, disse o presidente da CVM. Uso responsável No meio jurídico, o parecer de orientação foi bem recebido. Pedro Eroles, sócio do TozziniFreire Advogados, percebe uma visão renovada dos reguladores brasileiros sobre criptoativos. “Mostra um posicionamento aberto à inovação e às possibilidades criadas pela tecnologia do criptoativo com relação à dinâmica do mercado financeiro e de capitais”, afirma. Historicamente, segundo Eroles, as manifestações dos reguladores costumavam ser reativas, mais focadas nos riscos dos criptoativos do que em suas inovações. A CVM destaca que quer fomentar o uso responsável dessa tecnologia, com a certeza de que sua integração com a economia tradicional vai ajudar a endereçar problemas e trazer eficiências. Especialistas também avaliam que o Parecer CVM 40 ajuda a trazer limites legais para a criptoeconomia. Atualmente, os ativos digitais são negociados na ausência de um marco regulatório definido. No Congresso, o Projeto de Lei 4401, que pretende regulamentar o mercado cripto brasileiro, tem futuro incerto. O texto passou pelo Senado e precisa de uma última aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Mas o relator da proposta, deputado Expedito Netto (PSD-RO), não conseguiu se reeleger em outubro. Por conta disso, o processo pode voltar à estaca zero, caso não seja aprovado ainda este ano. “Sou a favor de uma lei geral para regular criptoativos, mas enquanto ela não existe, não podemos nos comportar como se estivéssemos em um faroeste”, disse o presidente da CVM. Temas em aberto Críticos do parecer de orientação da autarquia, por outro lado, observam que a CVM deixou temas importantes em aberto, como a aplicação direta de fundos de investimento em criptoativos no Brasil. Atualmente os veículos só podem investir de maneira indireta, pelo exterior. Outro ponto criticado é o risco de a CVM classificar um criptoativo como valor mobiliário após a sua emissão. Segundo especialistas, isso poderia trazer insegurança jurídica aos emissores e inibir o desenvolvimento de novos tokens. “O marco regulatório das criptos é esperado para que os reguladores possam dar novas diretrizes”, diz Pedro Eroles. Ainda que não representem o “mundo ideal”, as orientações disponíveis hoje mostram que o regulador brasileiro já está mais confortável com esse universo e atento às oportunidades de suas inovações. Fonte: Capital Aberto