No final do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Volume II do Guia de Diretrizes para Empresas Privadas do Programa de Integridade. Essa nova edição foi elaborada para complementar a edição I do guia, publicada em 2015, atualizando conceitos e práticas em detrimento das mudanças legislativas, como o Decreto nº 11.129/2022, e das novas demandas do mercado, incluindo temas relacionados a governança corporativa e gestão de riscos. O novo guia não substitui o anterior, mas o amplia, refletindo as transformações do cenário empresarial e a crescente expectativa de que as empresas adotem uma postura ética e responsável em suas operações. O que é o programa de integridade? O Programa de Integridade é um conjunto de mecanismos e procedimentos internos que as empresas utilizam para prevenir, detectar e corrigir desvios éticos, fraudes e outros atos ilícitos. Inicialmente regulamentado pelo Decreto nº 8.420/2015, que implementou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), ele evoluiu para atender a um escopo mais amplo, como definido no Decreto nº 11.129/2022. Na visão atual, apresentada no Volume II do guia, o Programa de Integridade não é apenas uma medida de conformidade legal, mas um componente essencial da cultura organizacional. Ele abrange: Código de ética Gestão de riscos para integridade Comunicação e treinamento Além disso, o guia destaca a importância de integrar práticas ESG ao programa, alinhando ética empresarial e sustentabilidade. Essa abordagem reflete uma visão moderna e abrangente do que significa promover a integridade no ambiente corporativo. Atualizações do Guia da CGU: principais destaques A nova edição do guia não substitui a anterior, mas a complementa, incorporando novos elementos que refletem as exigências de um cenário empresarial em constante mudança. Dentre as atualizações, destacam-se: Integração com práticas ESG: A incorporação de sustentabilidade, governança ambiental, social e corporativa (ESG) como parte essencial do Programa de Integridade. Recomendações para ampliar controles sobre questões como trabalho escravo na cadeia produtiva e descarte adequado de dejetos industriais, além de garantir maior transparência nas operações empresariais. Transparência e prestação de contas: Exigência de relatórios periódicos sobre investigações internas e medidas disciplinares aplicadas, respeitando o sigilo e a confidencialidade. Reforço para que as empresas publiquem informações sobre sua estrutura de governança em suas páginas institucionais. Dinamicidade do Programa: Supressão do termo “pilares”, substituído por “elementos mínimos”, refletindo a ideia de que o programa deve ser dinâmico e estar em constante evolução. Apoio visível da alta direção: Reforço da necessidade de comprometimento inequívoco da alta liderança para garantir a eficiência e credibilidade do programa. Benefícios de um Programa de Integridade Implementar um Programa de Integridade oferece benefícios concretos, como o fortalecimento da reputação empresarial, a atração de investimentos e a mitigação de riscos financeiros e operacionais. A legislação brasileira reconhece e incentiva a adoção dessas práticas ao prever a atenuação de sanções administrativas para empresas que demonstrem comprometimento com a integridade, conforme previsto na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022. Passos para implementar um programa de integridade O Guia detalha que um Programa de Integridade deve ser dinâmico e adaptado à realidade de cada empresa. Isso inclui os seguintes passos fundamentais: Comprometimento e apoio da alta direção: A liderança deve demonstrar um apoio visível e inequívoco, sendo a base para uma cultura de integridade sustentável Análise de perfil e riscos: Identificar e mapear riscos específicos da operação, como fraudes e irregularidades, para direcionar recursos de forma eficiente Desenvolvimento de regras e instrumentos: Criar ou atualizar códigos de conduta, políticas e procedimentos, incluindo mecanismos de denúncia e proteção ao denunciante Treinamento e comunicação: Promover capacitações periódicas e disseminar a importância da integridade entre os colaboradores e parceiros Monitoramento contínuo: Avaliar a eficácia do programa e implementar melhorias constantes para garantir sua adaptação às mudanças. A importância da temática integridade A integridade nas empresas vai além do cumprimento de normas; ela é uma base importante para a construção de negócios sustentáveis e confiáveis. Em um ambiente de mercado cada vez mais exigente, organizações que adotam práticas éticas e transparentes não apenas atendem as expectativas regulatórias, mas também ganham a confiança de investidores, parceiros e consumidores. Essa temática ganha ainda mais relevância diante de desafios como o aumento da fiscalização, a evolução das legislações e a pressão por maior responsabilidade social e governança. O fortalecimento de programas de integridade permite que as empresas estejam preparadas para enfrentar esses cenários. Com o objetivo de aprofundar ainda mais essas discussões e compartilhar algumas práticas, o 7º Congresso Internacional do IPLD se posiciona como um espaço para profissionais que buscam entender às tendências globais em PLD-FTP, Integridade e ESG. Nos dias 20 e 21 de maio, o evento reunirá especialistas para discutir as transformações do cenário empresarial e destacar como a integração entre PLD-FTP, Integridade e ESG está moldando um novo paradigma de gestão para empresas modernas. Da Redação