A atuação dos cartórios na prevenção à lavagem de dinheiro foi o tema do quarto painel do 8º Congresso Internacional do IPLD. Realizado em 26 de maio de 2026, o debate reuniu Especialistas para compartilhar os avanços tecnológicos, regulatórios e operacionais que vêm fortalecendo a qualidade das comunicações ao COAF.  

O painel contou com a participação de Ubiratan Pereira Guimarães (Presidente da ANB – Academia Notarial Brasileira), Mario de Carvalho Camargo (Tabelião de Protesto do Cartório de Protesto de Letras e Títulos de Santo André) e Rafael Brum Miron (Procurador da República do Ministério Público Federal), que abordaram temas como inteligência de dados, padronização de procedimentos e o fortalecimento da atuação dos cartórios como agentes estratégicos na prevenção à lavagem de dinheiro. 

A evolução dos cartórios na prevenção à lavagem de dinheiro  

Ubiratan Pereira Guimarães – Presidente da Academia Notarial Brasileira

Logo no início do painel, Ubiratan Pereira Guimarães apresentou a transformação vivenciada pelo notariado brasileiro desde a publicação do Provimento nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019. Segundo o Especialista, a regulamentação representou um marco para a participação dos cartórios no Sistema Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, impulsionando investimentos em tecnologia, integração de bases de dados e padronização de procedimentos. 

Além disso, o painelista destacou que ao longo desse processo foram desenvolvidas estruturas capazes de centralizar informações relevantes para a identificação de riscos, como o Cadastro Único de Clientes do Notariado (CCN), o Cadastro Único de Beneficiários Finais e a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), que reúne os atos notariais praticados em todo o país. A integração dessas bases passou a permitir análises mais consistentes e qualificadas antes mesmo da comunicação ao COAF. 

Para Ubiratan, o desafio atual é concentrar esforços na geração de informações com maior valor analítico. “No início, quando começamos a fazer as informações para o COAF, qualquer situação era comunicada porque o notariado ainda não tinha essa expertise de saber o que deveria ou não ser comunicado. Hoje estamos privilegiando muito mais a qualidade das informações do que a quantidade.”, destacou. 

Segundo o Presidente da ANB, essa mudança de paradigma vem sendo acompanhada pelo uso crescente de tecnologias capazes de apoiar a análise de risco, incluindo algoritmos de machine learning, filtros analíticos automatizados e cruzamentos inteligentes de dados durante a lavratura dos atos notariais.  

Tecnologia e padronização fortalecem a atuação dos cartórios   

Mario de Carvalho Camargo – Tabelião de Protesto do Cartório de Protesto de Letras e Títulos de Santo André

Mario de Carvalho Camargo apresentou uma visão prática sobre os desafios enfrentados pelos cartórios na implementação dos Programas de PLD-FTP. O Especialista explicou que, embora todos estejam sujeitos às mesmas obrigações legais, a realidade operacional varia significativamente entre as serventias espalhadas pelo país.  

Diante dessa diversidade, Mario destacou que eficiência não significa adotar um único modelo de atuação, mas construir processos compatíveis com a estrutura de cada cartório, preservando a qualidade da análise e das comunicações ao COAF. 

“A eficiência não significa aplicar uma fórmula única e rígida, mas desenhar fluxos de trabalho internos que sejam inteligentes, proporcionais e viáveis de acordo com a realidade operacional desses cartórios.”, ressaltou. 

O Tabelião também explicou que a padronização nacional dos procedimentos tem sido um dos pilares para aumentar a eficiência do sistema. Atualmente, iniciativas como o e-Notariado e outras plataformas compartilhadas permitem que diferentes cartórios utilizem estruturas tecnológicas comuns, reduzindo assimetrias operacionais e fortalecendo a uniformidade das análises realizadas em todo o país. 

A qualidade da informação fortalece a inteligência financeira    

Rafael Brum Miron – Procurador da República do Ministério Público Federal

Encerrando o painel, Rafael Brum Miron apresentou uma proposta voltada ao aprimoramento da participação dos cartórios no Sistema Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Inspirado em um modelo adotado na Espanha e recomendado pelo GAFI, o Procurador da República defendeu a criação de estruturas capazes de apoiar notários e registradores na qualificação das comunicações ao COAF, reduzindo custos operacionais e ampliando a efetividade das informações produzidas. 

Segundo o Especialista, embora os cartórios já representem uma das principais fontes de informação da Unidade de Inteligência Financeira, muitos ainda enfrentam dificuldades decorrentes da falta de recursos, da atuação isolada e da ausência de mecanismos permanentes de orientação.  

“Os sujeitos obrigados são a principal matéria-prima que movimenta todo o sistema de combate à lavagem de dinheiro. Não existe inteligência financeira sem comunicação de operação suspeita. Não existe comunicação de operação suspeita sem sujeitos obrigados. Se o Estado delega uma função que é sua para um terceiro colaborar nesse combate ao crime, ele precisa incentivar esses atores.”, reforçou. 

Rafael explicou ainda que esse modelo possibilita agregar diferentes bases de dados, produzir inteligência específica para cada região do país e criar mecanismos de retroalimentação capazes de aprimorar continuamente a identificação de operações suspeitas. 

Tecnologia, integração e qualidade fortalecem a prevenção 

As discussões do painel demonstraram que a atuação dos cartórios na prevenção à lavagem de dinheiro evoluiu significativamente nos últimos anos. O que antes era visto como uma obrigação regulatória passou a integrar uma estrutura mais ampla de inteligência, baseada na utilização estratégica de dados, no fortalecimento da Governança e na qualificação das comunicações encaminhadas ao COAF. 

O Painel 4 do 8º Congresso Internacional do IPLD evidenciou que inovação, eficiência operacional e qualidade da informação devem caminhar juntos. À medida que o ambiente regulatório evolui e os riscos se tornam mais sofisticados, a integração entre tecnologia, conhecimento especializado e atuação colaborativa continuará sendo um dos principais fatores para ampliar a efetividade das comunicações ao COAF e fortalecer o combate à lavagem de dinheiro no Brasil.