Com o aumento da demanda, o setor pode se tornar alvo de criminosos com a prática de Lavagem de Dinheiro Imagem: Adobe Stock Não é segredo que, nos últimos anos, toda uma cultura de novas tecnologias e recursos digitais tem se popularizado. Quem nunca ouviu falar em termos como criptomoedas,blockchain, DeFi (Finanças Descentralizadas), metaverso, só para ficar em alguns exemplos? No entanto, velhos fenômenos também continuam em ascensão – e rápida. É o caso dos jogos eletrônicos, que adaptados a essas novas tecnologias, acabam expandindo seu alcance. Hoje, 3 em 4 brasileiros usam videogames, celulares ou computadores para jogar. E, na esteira desse sucesso, criminosos têm aproveitado para “inovar” na prática de Lavagem de Dinheiro e até mesmo no Financiamento ao Terrorismo. Acompanhe até o final para entender melhor! Novas modalidades de jogos eletrônicos, novos alvos para a Lavagem de Dinheiro Um dos elementos que tornam os jogos eletrônicos atraentes é seu aspecto lúdico: o poder de imersão que proporcionam, aliado ao fator artístico, pode ser um apelo irresistível. Com o surgimento de novidades digitais, esse aceno fica ainda mais ampliado – recursos como o metaverso, por exemplo, podem propiciar praticamente “uma segunda vida”. O problema é que, com isso, eles podem se tornar meios para práticas ilícitas, tendo em vista que são modalidades recentes e, por isso, pouco – ou nada – regulamentadas. Cria-se, então, uma “terra sem lei”. Um bom exemplo em ascensão é o chamado GameFi, que une o universo dos games com o das finanças e oferece recompensas monetárias aos usuários, inclusive rodando com a tecnologia blockchain, que apesar de segura, tem como premissa inerente a descentralização – ou seja, não há regulação de uma instituição como um banco ou governo, por exemplo. Nessa modalidade de jogo (e também em diversas outras que permitam a interação entre inúmeros usuários), os jogadores podem utilizar o ecossistema local para adquirir tokens ou criptomoedas e fazerem transações na própria plataforma do jogo para adquirir e/ou trocar itens dos personagens do jogo, por exemplo. A partir daí, não é difícil traçar um caminho para inferir que criminosos consigam aproveitar essa dinâmica para efetuar a Lavagem de Dinheiro: basta comprar itens usando um depósito com o dinheiro sujo e, depois, negociá-los na própria plataforma, retirando o valor em criptomoedas e, posteriormente, em dinheiro. Assim, o rastreio se torna prejudicado porque não há lastro no mundo real. Indústria ainda pouco preparada Se as empresas que fornecem o ecossistema para esses jogos seguissem as mesmas normativas que as instituições financeiras, o problema poderia ser amenizado, mas não é o caso. Não existe hoje, no Brasil, um controle normativo e institucional direcionado às empresas ou aos jogos eletrônicos, principalmente no que diz respeito às novas modalidades, como o GameFi. Tanto a Lei de Prevenção contra a Lavagem de Dinheiro (nº 9.613/1998) quanto as instruções e o recente Parecer de Orientação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a respeito de ativos digitais (Parecer de Orientação nº 40) não apresentam nada que regulamente esse tipo de atividade. Se não há uma diretriz legislativa consolidada, há uma lacuna de identificação de entidade regulatória e, por conseguinte, não há um esforço por parte das empresas de jogos para aplicar práticas de Combate à Lavagem de Dinheiro, mesmo as mais simples, como a identificação de usuários. Em verdade, os sistemas de segurança das plataformas desses jogos, como a blockchain, acabam por preservar a privacidade dos usuários e suas transações, facilitando o uso indevido por parte de criminosos. Assim, com a alta demanda que se vê hoje, a tendência é que haja um aumento na prática de Lavagem de Dinheiro por meio dos jogos eletrônicos. Alerta aceso em relação ao Financiamento ao Terrorismo Há uma séria preocupação no sentido de que os jogos eletrônicos possam servir como uma plataforma para o Financiamento de Atividades Terroristas, por meio do mesmo mecanismo que pode facilitar a Lavagem de Dinheiro. Dois usuários anônimos podem trocar seus ativos dentro de um determinado jogo e, assim, levantar recursos para esse fim, sem que haja qualquer desconfiança ou possibilidade de rastreio. Além disso, jogos que possuem uma natureza de “simulação de vida” podem incitar usuários à prática de terrorismo, uma vez que, dentro de alguns jogos, os jogadores podem fazer absolutamente de tudo, até mesmo trocar “receitas” de como montar uma bomba, seja nos chats presentes no programa ou até mesmo em jogos que apresentam esse conteúdo de forma mais explícita. O caminho para o combate eficaz de práticas ilícitas Em suma, apesar das inovações dos jogos eletrônicos trazerem um novo paradigma para o mundo do entretenimento, também acabam por atrair criminosos. Normas estatais e entidades regulatórias seriam o primeiro passo para evitar a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo, uma vez que, a partir daí, as empresas de games teriam que comportar práticas de combate usuais, como a identificação completa dos usuários e de suas informações pessoais, bem como um controle maior do fluxo monetário presente em seus ecossistemas. Assim, com mais segurança, o mundo virtual e o real agradeceriam. Referências: Lei de Prevenção contra a Lavagem de Dinheiro – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9613compilado.htm Lei nº 13.260/2016 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm A Lavagem de Dinheiro por trás dos Jogos Online – https://www.ipld.com.br/a-lavagem-de-dinheiro-por-tras-dos-jogos-online/ Governo do Brasil – https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-divulga-parecer-de-orientacao-sobre-criptoativos-e-o-mercado-de-valores-mobiliarios