A identificação de beneficiários finais é um aspecto fundamental na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD-FTP). Trata-se de um processo que visa descobrir quem realmente está por trás de uma entidade ou transação financeira. Essa prática é mais que uma formalidade burocrática, ela é essencial para manter a integridade do sistema financeiro e cumprir as exigências regulatórias. Quando falamos em beneficiários finais, estamos nos referindo às pessoas físicas que, no fim das contas, controlam ou se beneficiam de uma estrutura empresarial ou financeira. Identificá-los corretamente permite que bancos e autoridades detectem atividades suspeitas antes que elas se concretizem. Mas a importância dessa identificação vai além da PLD-FTP. Ela desempenha um papel fundamental no combate à corrupção e à evasão fiscal. Afinal, quem tenta esconder dinheiro ilícito geralmente recorre a estruturas complexas e opacas para dificultar o rastreamento. Neste artigo, vamos explorar por que a identificação de beneficiários finais é tão importante e quais são os obstáculos enfrentados nesse processo. Também discutiremos as melhores práticas e as inovações tecnológicas que estão tornando essa tarefa mais eficaz. O que é o beneficiário final? De acordo com o artigo 53 da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, o beneficiário final é definido como a pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia significativamente uma entidade, direta ou indiretamente. Essa influência é presumida quando a pessoa natural detém mais de 25% do capital social da entidade ou dos direitos de voto, tem preponderância nas deliberações sociais ou possui o poder de eleger a maioria dos administradores, mesmo que não a controle formalmente. Além disso, o beneficiário final pode ser a pessoa natural em nome da qual uma transação é realizada, como no caso de trustes, onde os instituidores, administradores, curadores, beneficiários, e qualquer outra pessoa que exerça controle efetivo são considerados beneficiários finais. Essa definição abrange toda a cadeia societária até que o controle efetivo por uma pessoa natural seja identificado. A Receita Federal exige que as entidades domiciliadas no Brasil, bem como aquelas que têm obrigações fiscais no país, identifiquem e relatem seus beneficiários finais. Isso inclui sociedades empresariais, fundos de investimento e outras entidades, com algumas exceções específicas como empresas públicas e sociedades de economia mista. A importância da identificação do beneficiário final A identificação do beneficiário final é um componente essencial para a integridade e estabilidade do sistema financeiro global. Em um cenário onde a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a corrupção são ameaças constantes, conhecer quem está por trás das entidades corporativas é fundamental para mitigar riscos e garantir a conformidade com as normativas internacionais. Sua identificação ajuda a desmascarar complexas estruturas societárias frequentemente usadas para ocultar atividades ilícitas. Bancos e órgãos reguladores dependem dessas informações para monitorar transações suspeitas e evitar que o sistema financeiro seja usado para fins criminosos. Além de ajudar na prevenção de crimes financeiros, a identificação de beneficiários finais também desempenha um papel importante na promoção de práticas empresariais éticas e na prevenção de conflitos de interesse. Ao identificar os beneficiários finais, as empresas podem avaliar melhor os riscos associados a novos parceiros de negócios e transações, garantindo que não estejam involuntariamente se envolvendo com partes que possam comprometer sua reputação ou integridade corporativa. A importância da identificação do beneficiário final estende-se também à governança corporativa e à responsabilidade social corporativa. Organizações que adotam políticas robustas para identificar e monitorar beneficiários finais demonstram um compromisso com a transparência e a responsabilidade, o que pode aumentar a confiança dos investidores e melhorar a reputação no mercado. Em um ambiente regulatório cada vez mais exigente, a capacidade de demonstrar diligência na identificação de beneficiários finais tornou-se uma necessidade estratégica para qualquer organização que busque operar de forma ética e eficaz no mercado global competitivo. Os impactos da falta de transparência na identificação de beneficiários finais A ausência de transparência na identificação de beneficiários finais pode resultar em consequências sérias para as empresas, como a suspensão do CNPJ, conforme o artigo 56 da Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.119/2022. Adicionalmente, as empresas afetadas não poderão realizar aplicações financeiras, movimentações em contas correntes ou obter empréstimos. No entanto, há uma exceção: as empresas ainda podem fazer as transações necessárias para trazer o investimento de volta para o país de origem ou cumprir compromissos financeiros que foram assumidos antes da suspensão. Isso inclui, por exemplo, pagar dívidas ou concluir investimentos que já estavam em andamento. Para evitar penalidades e garantir a conformidade, é essencial identificar corretamente os beneficiários finais. Isso não só previne atividades ilícitas, como LD-FTP, mas também assegura o cumprimento das Recomendações 24 e 25 do Grupo de Ação Financeira (GAFI). Como identificar um beneficiário final? A identificação pode ser feita pela coleta de informações básicas sobre os sócios e acionistas, como nomes, porcentagens de participação e a estrutura de propriedade. Além disso, o uso de ferramentas como Due Diligence (Devida Diligência, em tradução literal) e bancos de dados para cruzar informações pode ser bastante útil para obter uma visão completa e precisa da estrutura de controle da empresa. Se não for possível identificar totalmente o beneficiário final, pode ser necessário comunicar essa dificuldade às autoridades regulatórias, especialmente se houver suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. O processo de identificação enfrenta diversos desafios. As técnicas usadas para ocultar a verdadeira propriedade estão em constante evolução. Por isso, a tecnologia pode ser uma grande aliada no processo de identificação. Tecnologias que facilitam o processo de identificação e monitoramento de beneficiários finais Apesar de enfrentar uma série de barreiras, identificar e monitorar os beneficiários finais é uma tarefa possível. Por isso, para tornar o processo mais eficaz e facilitar o processo de identificação, é possível contar com o auxílio de diversas técnicas e softwares que a evolução tecnológica proporciona atualmente. Com a crescente demanda por transparência e compliance nas operações financeiras, empresas e órgãos reguladores têm adotado soluções tecnológicas avançadas para garantir a precisão e a eficiência na identificação desses beneficiários. Ferramentas de big data e análise preditiva, por exemplo, permitem que empresas e reguladores identifiquem tendências e riscos potenciais, melhorem a conformidade regulatória e fortaleçam a governança corporativa e a gestão de riscos, garantindo que as empresas possam operar de maneira mais segura e eficiente. O AML Monitor e o AML Due Diligence são ferramentas da AML Reputacional que auxiliam tanto na busca dos beneficiários finais, no caso do Due Diligence, quanto no monitoramento dos cadastros e transações para detecção de situações suspeitas, com o Monitor. Assim, ao utilizar softwares como esses é possível superar os desafios da identificação dos beneficiários finais, mitigando os riscos de envolvimento com esquemas de evasão fiscal e lavagem de dinheiro e garantindo a conformidade com as normativas nacionais e internacionais. Importância do treinamento e capacitação de funcionários Profissionais bem treinados têm um conhecimento aprofundado das normas e regulamentações que regem esse processo. Com isso, eles estão mais aptos a atender às exigências legais demandadas por órgãos reguladores. A capacitação pode focar na identificação de sinais de alerta e padrões suspeitos que podem indicar tentativas de ocultação. Além disso, oferecer ferramentas e técnicas para a coleta e análise de informações, como o uso de softwares de monitoramento e bancos de dados públicos, também auxilia na agilidade para lidar com processos mais complicados. A Certificação CSA é um passo estratégico que pode contribuir muito na garantia da conformidade normativa e no fortalecimento da reputação da empresa, assegurando que os profissionais estejam preparados para implementar diretrizes e procedimentos de maneira eficaz e ética. O conhecimento avançado sobre PLD-FTP é atestado pela certificação, e a capacidade de lidar com situações desafiadoras, como a identificação de beneficiários finais, pode ser assegurada. Quer ser referência em PLD-FTP? Então conheça a certificação mais completa do mercado e veja como ela pode te auxiliar: Da redação