Depois de adiada por conta da pandemia, a vinda do órgão traz importantes consequências Imagem: Freepik Em março deste ano, o Brasil terá um importante desafio à frente: a visita do GAFI para mais uma avaliação – a quarta referente ao país. O evento merece redobrada atenção, uma vez que a análise que o relatório do órgão pode gerar é fundamental para o futuro econômico e financeiro brasileiro. Entenda por que e o que é o GAFI neste artigo! Combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo O GAFI, ou “Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo”, é uma instituição intergovernamental que busca promover ações de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo globalmente. Para tanto, ele configura padrões internacionais sobre o tema, atuando, por exemplo, para fomentar a vontade política necessária à tomada de medidas nessas áreas, bem como providências pragmáticas, incluindo o incentivo a mudanças legislativas dentro dos países membros que levem a uma maior efetividade na prevenção e no combate às práticas financeiras ilegais. Atualmente, o GAFI conta com 39 países membros, distribuídos entre todos os continentes: Estados Unidos, África do Sul, França, Alemanha, Arábia Saudita, Canadá, Reino Unido, Rússia, Austrália, China, Brasil, Argentina e Coreia do Sul são alguns exemplos. É importante ressaltar que a organização não tem natureza política, isto é, seu caráter amplo, reunindo diferentes países em todos os pontos do globo, busca uma ação de caráter mais objetivo, com um peso não vinculado exclusivamente a um único país (o nome original do grupo, em inglês, é “Finanction Action Task Force”, ou seja, a denominação possui o termo “Força-tarefa” embutido em sua essência). As 40 recomendações do GAFI e as avaliações A fim de manter um padrão de excelência no objetivo de combate às práticas financeiras ilegais, o GAFI implementou uma lista com 40 recomendações às quais os países membros (nações não pertencentes também costumam aderir ao compromisso dessas recomendações frequentemente)devem estar atentos e seguir da melhor forma possível. Elas estão divididas em 7 categorias, entre elas, Políticas e Coordenação contra Lavagem de Dinheiro/Financiamento ao Terrorismo, Medidas Preventivas e Transparência. Assim, as recomendações entram como diretrizes para se alcançar maior êxito no combate a essas práticas ilícitas. Aí entram as avaliações do GAFI, que são realizadas periodicamente nos países membros in loco -eventos em que o órgão mobiliza um comitê para analisar ponto a ponto como e com qual efetividade estão sendo levadas a cabo a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O Brasil em foco Neste ano, chegou a vez do Brasil ser avaliado mais uma vez pelo GAFI. O país é membro da instituição desde 1999 e já passou por 3 avaliações: em 2000, 2004 e 2010. A quarta estava agendada para 2019, mas a pandemia acabou por adiar o evento. Em sua última avaliação, o GAFI identificou sérias deficiências no país, especialmente no que concerne ao terrorismo e ao seu combate (é bom lembrar que o Brasil foi apenas ter uma Lei Antiterrorismo a partir de 2016). Entre 2016 e 2019, o órgão emitiu uma declaração reforçando suas preocupações a partir do relatório de 2010, frente ao contínuo insucesso em sanar tais hiatos. A nova avaliação terá lugar em março, durante 18 dias, com uma metodologia que consiste em, primeiro, o preenchimento de um questionário que elenca os pontos de análise (são mais de 250 critérios), com documentos que ratifiquem os dados demonstrados. Se houver dúvidas ou inconsistências, a “1ª interlocutória” serve para o país lapidar as informações. Por fim, o comitê emite a “Nota de Alcance”, com conclusões e pontos a serem melhorados. As resoluções finais da avaliação são públicos e ficam disponíveis para consulta no site da FATF. Em especial, neste ano, a ênfase da avaliação está centrada nos resultados obtidos a partir dos últimos apontamentos (de 2010), isto é, a efetividade das ações que o Brasil tomou a partir da última visita do GAFI. Como já mencionado, o país deve se atentar à questão do terrorismo e provar que está tomando mais ações objetivas nesse quesito. Apresentar dados coerentes e organizados, bem como promover uma boa coordenação entre os órgãos responsáveis pelas ações de PLD, é um bom começo. A importância de um bom resultado para o Brasil A avaliação do GAFI é uma enorme “vitrine” para o mundo. A organização conta com um enorme prestígio – e um resultado deficiente pode gerar enormes consequências para o Brasil, tais como má reputação diplomática/política, encarecer fluxos financeiros, diminuição do aporte de recursos, entre outros. Já uma boa avaliação pode atrair investimentos estrangeiros e impulsionar a economia local. Portanto, trata-se de um evento crucial para definir, em parte, o futuro econômico do país. Referências: 1. FATF/Brazil – https://www.fatf-gafi.org/en/countries/detail/Brazil.html 2. COAF – https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/o-sistema-de-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro/sistema-internacional-de-prevencao-e-combate-a-lavagem-de-dinheiro/o-coaf-a-unidade-de-inteligencia-financeira-brasileira 3. Governo do Brasil – https://www.gov.br/coaf/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/publicacoes-do-coaf-1/as-recomendacoes-do-gafi-livro.pdf