Entrevista com o Coaf – Parte 1

No dia 14 de novembro, na sede do Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, em Brasília (DF), o diretor de Inteligência e Fiscalização e Supervisão do órgão, Joaquim da Cunha Neto, concedeu entrevista ao IPLD, para falar sobre como produzir comunicações de PLD-FT visando uma melhoria na análise de inteligência financeira.

Confira a seguir, a primeira parte desta entrevista.

Joaquim da Cunha Neto: Primeiro gostaria de agradecer a presença de vocês aqui no Coaf e dizer que é sempre um prazer poder recebê-los aqui. Nós temos tido aí, capitaneado pelo presidente Antônio Carlos, um trabalho importante no tema da prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Temos, enquanto unidade de inteligência financeira, buscado fazer um trabalho efetivo junto aos órgãos reguladores e aos setores obrigados, buscando um engajamento, cada dia maior, com o tema da prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Temos, por outro lado, tentado desenvolver internamente a melhoria dos processos, sistemas e ferramentas de análises e tecnologias, capacitação dos nossos colaboradores, dos nossos analistas, e, por outro lado, verticalizando esse tema, esse trabalho, essa atuação, junto às autoridades competentes, incluindo, por exemplo, nos últimos tempos, um forte trabalho junto às Polícias Civis nos Estados que, de certa forma, é quem está ainda mais próximo ali do combate do crime.

Então, poderíamos resumir estas linhas gerais de engajamento dos setores obrigados, trabalhando junto com as autoridades competentes, nesta parceria público-privada, fazendo este trabalho de coordenação entre estes diversos setores. E para nós, receber o IPLD, enquanto entidade que também vai agregar e muito os conhecimentos e a evolução deste tema de PLD, é muito importante e estamos aqui à disposição.

IPLD: Quais são os quesitos que, quando bem avaliados, refletem uma comunicação de qualidade?
Joaquim da Cunha Neto: Uma comunicação de qualidade pressupõe alguns requisitos básicos, e estes requisitos devem ser vistos e observados do ponto de vista da unidade de inteligência financeira. Vamos lembrar que o Coaf, enquanto unidade de inteligência financeira, recebe estas comunicações, processa, analisa e depois produz relatórios de inteligência financeira que são encaminhados às autoridades competentes. Então, esta avaliação que o Coaf faz, da qualidade das comunicações, pressupõe uma visão a partir da ótica da unidade de inteligência financeira. E uma comunicação, obviamente, tem que ter aqueles quesitos básicos de tempestividade; é superimportante que a comunicação seja feita dentro de um tempo razoável. A questão ligada ao cadastro do cliente, dados básicos deste cliente, a origem e destino dos recursos, afinal, este é um dos grandes pontos para ter uma qualidade. Um diferencial das comunicações, é entender a origem e destino destes recursos. E por outro lado, as características dessa movimentação, sem perder de vista um ponto muito importante que é o princípio do Conheça Seu Cliente. Esta informação é detida pela pessoa que tem um relacionamento financeiro, que faz negócios com este cliente, esta informação não é contida em nenhuma quebra de sigilo bancário. Daí a importância deste princípio Conheça Seu Cliente que está contido dentro da comunicação.

IPLD: Quais são os quesitos que precisam ser melhorados, levando-se em consideração todos os quesitos que resultam na nota final da avaliação do Coaf?
Joaquim da Cunha Neto: Todos estes quesitos são importantes na composição de uma comunicação e, obviamente, na qualidade do seu conteúdo. O Coaf definiu, historicamente, e até para facilitar a relação com o setor obrigado com o comunicante, um modelo de avaliação da qualidade das comunicações. Mais uma vez lembrando que essa qualidade diz respeito à sua utilidade para a unidade de inteligência financeira.

Estes quesitos podem variar, como eu disse antes, em relação a títulos, a questões, por exemplo, tempestividade da comunicação, é superimportante que ela tenha um lapso temporal razoável. Segundo ponto: que se conheça a origem daquela movimentação, destino das movimentações, também já dito no outro item. E também os outros quesitos que nós mencionamos aqui anteriormente. Cada quesito deste modelo de avaliação tem uma pontuação específica, isso facilita o entendimento por parte do comunicante do que é que ele tem, ou do que ele deveria colocar nesta comunicação para ter aí uma melhor avaliação. Sempre lembrando, todos os quesitos são importantes, mas o quesito que tem uma maior pontuação diz respeito ao princípio Conheça Seu Cliente. E por que a importância deste quesito? Porque se imaginarmos que em uma eventual quebra de sigilo bancário pudéssemos ter toda a movimentação financeira de uma conta, eu te perguntaria por que então uma comunicação de operação suspeita? A comunicação de operação suspeita tem um valor acima de qualquer quebra de sigilo bancário, porque ela traz dentro de si, no seu conteúdo, o princípio Conheça Seu Cliente. É a origem da relação que o banco tem com aquele cliente, é o convívio, é o dia a dia, são informações que nenhuma quebra de sigilo bancário seria capaz de trazer. Daí a importância deste princípio.   

IPLD: Quais são os campos das comunicações que apresentam maior índice de não conformidade e o que precisa ser melhorado?
Joaquim da Cunha Neto: Eu diria que isso é variável de instituição para instituição, em relação a campos que, eventualmente, poderiam ser melhorados. Um ponto importante que a gente deve ressaltar, e que as vezes a gente percebe, é a questão tempestividade. Isso é muito importante porque conjuga com a questão do princípio Siga o Dinheiro</strong>; a própria lei 9613/98 traz, já no seu conteúdo, um prazo para a realização desta comunicação, que seria de 24 horas, não necessariamente uma comunicação diz respeito a uma operação específica, pode ser uma movimentação financeira efetuada ao longo de um tempo. Então, este tempo deve ser contado a partir do momento em que o sinal de alerta, os monitoramentos feitos pelas instituições financeiras, detectam uma movimentação suspeita, a partir dali há uma análise e, posteriormente, a comunicação ao Coaf. Então, esta tempestividade é fundamental porque quanto mais tempo você demora para comunicar, e para agir, mais distante você está do dinheiro e da possibilidade de suprimir a capacidade de pagamento das organizações criminosas. Depois, é a qualidade desta comunicação, em relação ao já citado princípio Conheça Seu Cliente e das características da movimentação. Quanto melhor o conteúdo, quanto mais assertivo for este conteúdo, mais fácil será a autoridade agir com tempestividade e suprimir, bloquear, dificultar a movimentação financeira por parte dos criminosos.