Imagem: IPLD Nos últimos anos, o Banco Central do Brasil tem se dedicado a aprimorar suas estratégias e fortalecer a colaboração com outros órgãos reguladores e autoridades, tanto em nível nacional quanto internacional. Durante uma entrevista concedida à Redação do IPLD, tivemos a oportunidade de conversar com Maurício Costa de Moura, atual Diretor do Banco Central do Brasil. Nessa conversa, discutimos as iniciativas adotadas pela instituição, abrangendo desde a atualização do conjunto de normas até a adoção de tecnologias avançadas, como inteligência artificial. Falamos também sobre os desafios enfrentados pelas instituições financeiras, a importância da capacitação dos funcionários e o impacto das fintechs nesse cenário. Confira a entrevista completa: Redação IPLD: Como o Banco Central do Brasil tem trabalhado, tanto individualmente quanto em conjunto com outros órgãos reguladores e autoridades nacionais e internacionais, para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos últimos anos? Mauricio Costa de Moura: Desde 1999 o Brasil é parte do Gafi e desde 2000 do Gafilat, que são os organismos internacionais que promovem as melhores práticas e recomendações sobre o assunto. Desde então estamos alinhados a essas recomendações e melhores práticas, incorporando-as na regulação e no nosso modelo de supervisão. Em termos de regulação, por exemplo, a Circular 3.978/2020 e a Carta-Circular BCB 4.001, de 2020 incorporaram o que havia de mais recente nos preceitos de combate e PLD/FTP. Em termos de supervisão, avançamos com ações de monitoramento, supervisão baseada em riscos e o uso de ferramentas tecnológicas na supervisão (Suptech). Entretanto, os esforços seriam incompletos sem o trabalho com outros atores do sistema brasileiro de PLD/FTP. Entre eles, posso citar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e outros parceiros reguladores e supervisores como a CVM e a Susep, e a unidade de inteligência financeira brasileira, o Coaf. Também trabalhamos em parceria com as polícias e com o Ministério Público sempre que necessário, pois entendemos que apenas trabalhando em conjunto, cada qual no âmbito de sua competência, mas com cooperação, é possível vencer os desafios nessa área. Redação IPLD: Qual é a importância da atualização do arcabouço normativo sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo para o Brasil? Mauricio Costa Moura: Um arcabouço normativo que traga clareza sobre os procedimentos e condutas a serem adotadas em casos de combate e PLD/FT é fundamental para uma supervisão efetiva e para coibir a atuação dos criminosos. Um arcabouço forte também tem a finalidade de garantir a padronização das práticas de mercado, fechando as lacunas para que os criminosos operem. Por isso é tão importante que as normas acompanhem as recomendações do Gafi e estejam alinhadas às melhores práticas internacionais, para que as lacunas sejam fechadas em todas as jurisdições, não apenas no Brasil, mas globalmente. Redação IPLD: Quais são os principais desafios enfrentados pelas instituições financeiras brasileiras na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo atualmente? Mauricio Costa Moura: Eu diria que o avanço das novas tecnologias é um dos maiores desafios. Os criminosos se utilizam cada vez mais de novas tecnologias para a lavagem de dinheiro, tirando vantagem das facilidades de alguns produtos e serviços como o anonimato e a rapidez das transações, domésticas e transfronteiriças. A boa notícia é que a mesma tecnologia também está disponível para as instituições financeiras, sendo um aliado essencial em PLD/FTP. Precisamos de mais investimentos nessa área, pois apenas assim teremos condições de ter um sistema livre de LD/FTP. Redação IPLD: Qual é a sua opinião sobre a importância da capacitação e treinamento dos funcionários das instituições financeiras no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo? Mauricio Costa Moura: Capacitação e treinamento dos funcionários são fundamentais, assim como o investimento em novas tecnologias e fortalecimento das estruturas de governança. Esse tripé é essencial para procedimentos efetivos das instituições. Antes de prosseguir, você sabia que o IPLD oferece uma certificação internacionalmente reconhecida em PLD-FTP? É a CSA Internacional! Com ela, você não apenas demonstra sua expertise na área, mas também amplia suas oportunidades profissionais. Descubra mais sobre a certificação agora mesmo. Clique no banner abaixo e dê um impulso poderoso à sua carreira! Redação IPLD: Em sua opinião, como as tecnologias avançadas, como a inteligência artificial, podem ajudar na prevenção e detecção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo? Mauricio Costa Moura: Como eu falei anteriormente, o avanço de novas tecnologias é um dos principais desafios para todos os envolvidos no combate e PLD/FTP. Eu diria que não apenas para as instituições financeiras, mas também para os órgãos de persecução, supervisores e unidades de inteligência financeira. A inteligência artificial pode ajudar muito no monitoramento de transações, geração de alertas e aprimoramento de controles internos. Redação IPLD: Como o Banco Central do Brasil enxerga a importância dos temas de Integridade e ESG no mercado financeiro? Mauricio Costa Moura: O Banco Central do Brasil reconhece há anos a importância dos temas de integridade e ESG no mercado financeiro. As primeiras ações de regulação do Sistema Financeiro Nacional para sustentabilidade são de 2008, com evoluções importantes ao longo dos anos. Recentemente houve um aumento significativo da atenção dada a esses temas, tanto no âmbito nacional quanto internacional, e o Banco Central tem acompanhado essa tendência. Em 2020 o BC lançou sua agenda estratégica BC#Sustentabilidade, que norteou importantes atualizações de regulação e supervisão, além de avanços nas suas demais esferas de atuação. Essas ações são de conhecimento público através do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, publicado anualmente desde 2021. No âmbito internacional, o BC compõe o comitê diretivo da NGFS, uma rede mundial de bancos centrais voltados para a sustentabilidade. No que diz respeito à integridade, o Banco Central tem se mostrado comprometido em promover uma cultura de ética e transparência no setor financeiro brasileiro. Ele tem implementado regulamentações e diretrizes para fortalecer os controles internos, o compliance e a governança corporativa das instituições financeiras, visando prevenir a ocorrência de práticas inadequadas, corrupção e lavagem de dinheiro. No que diz respeito aos critérios ESG, destaca-se a evolução normativa de 2021, alinhada com a Task Force on Climate Related Financial Disclosures (TCFD). O Banco Central visa promover a transparência e permitir que investidores e clientes tomem decisões mais informadas. Além disso, o Banco Central tem trabalhado em conjunto com outros órgãos reguladores e entidades do setor para incentivar a adoção de práticas sustentáveis e responsáveis pelas instituições financeiras, alinhadas com os princípios do desenvolvimento sustentável. Em resumo, o Banco Central do Brasil reconhece a importância dos temas de integridade e ESG no mercado financeiro e tem adotado medidas para promover uma maior ética, transparência e sustentabilidade no setor. Redação IPLD: Qual é a sua opinião sobre o papel das fintechs na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo? Como o Banco Central do Brasil está acompanhando e regulamentando a atuação dessas empresas? Mauricio Costa Moura: Todas as instituições que atuam no sistema financeiro são fundamentais para um sistema de PLD/FTP eficaz. Nesse sentido, a regulação do Banco Centralse aplica a todas, indistintamente. A diferença de abordagem entre as instituições financeiras com diferentes características se dá num processo de supervisão baseado no risco. São empregadas ferramentas e, eventualmente, ciclos de supervisão de acordo com o risco de PLD/FTP das instituições e do segmento em que ela atua, mas todas se submetem à mesma regulação. Redação IPLD: Como você vê o futuro da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil e no mundo? Mauricio Costa Moura: Vejo que cada vez mais a tecnologia se fará presente tanto no combate quanto na prevenção de LD/FTP. Esse é um caminho sem volta, assim como a cooperação entre os diferentes atores dos setores público e privado. Os efeitos positivos da cooperação já estão presentes, e vejo que a tecnologia só aumentará seus efeitos. Por exemplo, a troca de informações entre países, num passado não muito distante, era bastante custosa. Hoje já é possível fazê-la de forma quase imediata e com baixo custo. Caminhamos para um mundo onde bases de informações e experiências compartilhadas já são tecnicamente possíveis. Cooperação e tecnologia, de mãos dadas, é o que esperamos para um futuro próximo e próspero para PLD/FTP. Autor: Da Redação