A cada dia e numa velocidade cada vez maior, órgãos reguladores, legisladores e demais instituições públicas e privadas ligadas ao mercado financeiro e à criptoeconomia vêm discutindo a evolução regulatória das operações das empresas de intermediação e custódia de criptoativos (mais conhecidas como exchanges). São notórios os avanços regulatórios dos últimos anos, como a manifestação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de setembro de 2018, que autorizou os fundos brasileiros a aplicar indiretamente em criptoativos no exterior; no ano seguinte, a Receita Federal publicou a primeira regulação sobre operações de criptoativos e, no mesmo ano, o Banco Central incluiu os criptoativos nas estatísticas de balança comercial. Neste ano, a evolução não parou. Em maio, foi criado um CNAE específico para o setor e, em agosto, a senadora Soraya Thronikle (PSL-MS) protocolou o PL 4207/20, que prevê a regulação das criptomoedas no Brasil. Sem dúvida, foram progressos importantes. Mas acredito que um dos mais significativos movimentos do setor foi a publicação, em 13 de agosto, da Autorregulação de Conduta e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro pela Abcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), que preencheu o vácuo regulatório ainda existente. Até então, as exchanges brasileiras tinham práticas distintas de prevenção à lavagem de dinheiro, formuladas de acordo com suas convicções, boas práticas e baseadas nas regulações do mercado tradicional. Fruto de um ano de debates com representantes das empresas associadas à Abcripto, o Código de Autorregulação é um compromisso público uníssono de peso: foi endossado por exchanges que respondem hoje por 80% das transações de criptoativos do País. Seu principal objetivo é blindar o mercado de ser usado de forma indevida. As boas práticas determinadas com a autorregulação vão impactar também a operação da Abcripto. No futuro, a associação aplicará a supervisão sobre as práticas, incluindo auditorias e selos de certificação. O processo de associação também sofrerá alterações. Para fazer parte, as exchanges serão submetidas a um processo robusto e extenso de verificação da empresa e seus sócios. Em breve, a entidade dará início à discussão sobre novos códigos de autorregulação, como, por exemplo, custódia e cybersegurança. Muitos enxergam a autorregulação como uma demonstração de maturidade e comprometimento das empresas em relação à ética, solidez e integridade. E esperam que isso fortaleça a segurança jurídica das operações e incentive a livre concorrência, uma vez que as regras estão alinhadas às práticas recorrentes do mercado. Ao que tudo indica, esse caminho rumo ao desenvolvimento do setor de criptofinanças brasileiro seguirá avançando. Em breve, outros códigos de autorregulação devem ser discutidos pela Abcripto como, por exemplo, custódia e cibersegurança. E, futuramente, a associação deve supervisionar as práticas, incluindo auditorias e criando selos de certificação. Esse cenário será tema de debate no webinar “Como a Autorregulação pode mudar o futuro dos criptoativos”, realizado em parceria entre o IPLD e a ABCripto no dia 26 de outubro. Será uma boa oportunidade de refletir sobre o futuro do setor. Faça a sua inscrição aqui: https://www.ipld.com.br/agenda Após o evento, você poderá acessar a gravação completa do webinar pelo mesmo link indicado acima. Fontes: https://www.abcripto.com.br – acessado em 6 de outubro de 2020 Autor: Bernardo Srur Advisor do AML Group, já foi Chefe de Riscos, Compliance e Relacionamento Institucional do Mercado Bitcoin e Meubank, onde ingressou em 2018, e liderou a adoção das melhores práticas de combate a ilicitudes, gestão de risco, ética, relação governamental e comunicação institucional na maior empresa do segmento na América Latina. Atualmente, também é conselheiro da ABCripto, onde coordenou os trabalhos que resultaram na construção dos códigos e manuais de boas práticas para o setor.