O mercado de apostas no Brasil vive um momento de transformação. Em 2024, o setor movimentou cerca de R$120 bilhões, e já ultrapassa R$30 bilhões por mês em 2025. Com a promulgação da Lei 14.790/2023 e a Portaria 1.143/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a agenda de PLD-FTP tornou-se uma prioridade estratégica. Nesse contexto, o webinar apresentou 7 estratégias de compliance para o setor de apostas, realizado pelo grupo AML, com moderação de Núria Silva, Coordenadora de PLD da AML Outsourcing, e participação de Bernardo Mota, do Ministério da Justiça, e Bruna Perez, consultora especializada em PLD-FTP para o setor de bets. O alicerce da conformidade A tríade estratégica é a base sobre a qual um programa de PLD-FTP robusto é construído. Sem esses pilares, qualquer esforço se torna frágil. 1- Conheça profundamente os riscos do seu negócio: a avaliação interna de risco (AIR) é o ponto de partida. Não se trata de um mero formalismo, mas do diagnóstico que orientará toda a sua estratégia de prevenção. Para Bernardo Mota, “A avaliação de risco é uma obrigação legal. É imperativo que as empresas conheçam a capacidade financeira, a reputação e os meios de pagamento utilizados por seus apostadores para entender onde residem os maiores perigos.” Na visão prática, Bruna relata que “uma AIR competente, feita sem pressa para cumprir prazos, é uma ferramenta estratégica. Ela permite classificar clientes por nível de risco e, a partir daí, calibrar o monitoramento para ser mais efetivo, focando no que realmente importa e reduzindo o ruído dos falsos positivos.” 2- Não economize esforços para conhecer seus clientes (KYC): o processo de KYC deve ir muito além da simples coleta de dados. O objetivo é construir um perfil de cliente que permita a identificação de desvios de comportamento. A discussão no painel foi clara: coletar informações que permitam aferir a capacidade financeira do apostador não é uma prática invasiva, mas um requisito essencial da Portaria nº 1.143/2024 para identificar operações incompatíveis com o patrimônio, um dos principais indícios de suspeita. 3- Trabalhe apenas com parceiros íntegros: a segurança da sua plataforma é diretamente impactada pela reputação dos seus parceiros. A devida diligência (due diligence) de afiliados, fornecedores de tecnologia e outros prestadores de serviços é crucial. Verificar o histórico e monitorar continuamente esses relacionamentos protege a empresa de ser utilizada como fachada para atividades ilícitas. Monitoramento e prevenção na prática Com a base sólida, o foco se volta para a detecção e ação. 4- Invista na prevenção a fraudes e à LD: essas duas frentes não podem competir por recursos; elas são interdependentes. Uma fraude pode ser o crime antecedente de uma lavagem de dinheiro, e os controles de PLD podem ajudar a identificar vulnerabilidades. A sinergia entre as equipes é fundamental. 5- Recalibre seus modelos de monitoramento: a tecnologia é uma aliada indispensável, mas não milagrosa. A responsabilidade pela sua eficácia é inteiramente da empresa. Para Bruna, “É preciso garantir que sua ferramenta cubra os 19 indícios da Portaria da SPA e tipologias conhecidas, como contas de passagem (recursos entram e saem rapidamente) e smurfing(fracionamento de valores). No entanto, a calibração das regras é uma responsabilidade interna, que deve ser ajustada continuamente à realidade da sua operação.” Na visão de Bernardo Mota, “A análise que resulta em uma comunicação ao COAF começa na empresa. E a decisão de não comunicar um alerta exige uma justificativa interna ainda mais robusta e bem documentada do que a decisão de comunicar.” Cultura e melhoria contínua Há estratégias que garantem a perenidade e a efetividade do programa. 6- Mantenha a sua equipe treinada e atualizada: um programa de PLD-FTP só é eficaz se estiver enraizado na cultura da empresa. O treinamento deve ser customizado para cada área (atendimento, comercial, RH). Para engajar a alta administração, o argumento deve ser focado nos riscos que mais os preocupam: multas milionárias, danos reputacionais e a possível perda da licença de operação. 7- Avaliação periódica de efetividade: ter controles implementados não significa que eles estão funcionando. Na visão prática da painelista Bruna Perez, “A avaliação de efetividade é um check-up completo. Crie um checklist baseado na Portaria da SPA, teste seus controles, identifique as falhas (gaps) e elabore um plano de ação claro para as correções.” Bernardo Mota complementa que “O regulador observa atentamente esses relatórios. Eles nos ajudam a entender se a estrutura de compliance da empresa é proporcional ao seu volume de operações e ao seu perfil de risco, ou se é apenas uma fachada.” A adequação às novas regras é uma jornada complexa, mas indispensável. Vale ressaltar que boas estratégias de compliance não representam um custo adicional, mas um diferencial competitivo, que sustenta a confiança e a reputação, fomentando uma parceria com o regulador, mantendo a transparência e colaboração que reforçam a responsabilidade coletiva.