A recuperação de ativos é essencial para o combate aos crimes financeiros A recuperação de ativos, também conhecida como “asset recovery,” refere-se ao processo de identificação, rastreamento e apreensão de ativos que foram adquiridos de forma ilícita. Isso inclui bens, propriedades, dinheiro e outros recursos que foram obtidos por meio de atividades criminosas, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, entre outros. No Brasil, a recuperação de ativos é uma parte importante das atividades das autoridades de combate ao crime e do sistema judicial. A Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) estabelece disposições legais relacionadas à recuperação de ativos e à cooperação internacional nesse contexto. Além disso, o Brasil participa de iniciativas internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI). Essas iniciativas promovem a cooperação global na recuperação de ativos e na prevenção de crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O Brasil também estabelece acordos bilaterais e coopera com a Interpol para facilitar a troca de informações e ações conjuntas na recuperação de ativos em escala internacional. Em setembro deste ano, ocorreu em Lyon, na França, a segunda rodada de uma iniciativa conjunta do GAFI com a Interpol, voltada para o aprimoramento da recuperação de ativos em nível global e combate ao crime financeiro. Este evento reuniu mais de 200 especialistas de diversos campos, incluindo agentes da lei, promotores, especialistas em recuperação de ativos, políticas e regulamentações, tanto do setor público quanto do privado. O foco principal estava na discussão dos desafios da recuperação de ativos e nas soluções práticas para impedir que criminosos lucram com suas atividades ilícitas e promover uma sociedade mais segura. Pontos-chave do evento: Desafios na recuperação de ativos: avaliações do GAFI revelaram que países em todo o mundo estão recuperando apenas uma pequena parte do produto de crimes, permitindo que criminosos se beneficiem de ganhos ilícitos. Isso não apenas fortalece organizações criminosas, mas também mina a confiança no governo e no estado de direito. Mudança de foco: Há necessidade de uma mudança significativa de mentalidade e cultura para tornar a recuperação de ativos uma prioridade nacional na aplicação da lei. Isso não deve ser visto como um aspecto secundário das investigações, mas sim como uma estratégia fundamental de prevenção ao crime para remover o incentivo primário para o crime financeiro – o dinheiro. Prevenção ao crime: recuperar ativos de criminosos, como propriedades, iates, carros esportivos e objetos de valor adquiridos com produtos de crimes, é crucial para garantir que o crime não compense. Papel da tecnologia: novas tecnologias ampliaram a escala e o alcance dos crimes cibernéticos, enfatizando a necessidade de coordenação doméstica eficaz e cooperação internacional para rastrear e recuperar produtos criminosos. Recomendações do GAFI: as emendas propostas às Recomendações do GAFI têm como objetivo tornar a recuperação de ativos uma prioridade estratégica e operacional nacional. Isso inclui medidas como confisco sem condenação e colaboração com as autoridades fiscais para abordar lacunas legais. Estruturas operacionais: o sucesso na recuperação de ativos muitas vezes depende de estruturas operacionais sólidas, coordenação entre agências, colaboração público-privada e unidades centralizadas dedicadas para combater crimes financeiros de maneira eficaz. Fortalecimento das redes de recuperação de ativos: as propostas do GAFI para fortalecer as redes de recuperação de ativos devem ser publicadas em outubro de 2023. Em geral, a parceria GAFI-INTERPOL visa abordar desafios globais relacionados a crimes financeiros e recuperação de ativos, promovendo a cooperação, coordenação e mudanças de políticas para combater organizações criminosas e proteger a integridade dos sistemas financeiros. A recuperação de ativos desempenha um papel vital na prevenção de crimes financeiros, no desmantelamento de organizações criminosas e na promoção da integridade financeira e do estado de direito. É uma ferramenta importante para a aplicação da lei e para garantir que o crime não compense, ao mesmo tempo em que protege a sociedade e as vítimas de crimes financeiros. A Operação Lava Jato é um exemplo notável de recuperação de ativos no Brasil devido à sua magnitude e impacto. Essa operação, iniciada em 2014, desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo empreiteiras da construção civil e políticos de alto escalão. Como parte dessa investigação, houve uma significativa recuperação de ativos ilícitos. a Operação Lava Jato não apenas revelou um extenso esquema de corrupção, mas também demonstrou a importância da recuperação de ativos como parte integrante do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Além de responsabilizar os infratores, a recuperação de ativos contribuiu para a reparação de danos e ajudou a proteger a integridade do sistema financeiro e a confiança na governança pública do país. Curadoria do IPLD Autora: Maria Luiza Batista Coordenadora da Curadoria do IPLD. Possui mestrado na linha de pesquisa em Terrorismo e Segurança Internacional, e é formada em Relações Internacionais.