A se implantar ou aprimorar, o programa é algo contínuo, sem fim: uma prática mais que obrigatória, necessária.Hoje, ter um programa de PLD/FTP não é uma questão de se, mas de como. Afinal, quem trabalha no sistema financeiro ou em outras atividades econômicas vai, uma hora ou outra, se deparar com PLD/FTP, direta ou indiretamente. Não se pode fingir, protelar ou esquivar-se, assim como não se escapa à declaração de impostos. A lei está aí, e cada um avalia como cumpri-la melhor. Ser obrigatório não quer dizer que seja fácil ou intuitivo. Mas a implantação e o aperfeiçoamento de um programa de PLD/FTP podem se guiar por alguns princípios importantes. Aí vão cinco: 1) Conhecer bem as regras e o que se espera de cada parte ligada à PLD/FTP Pode parecer óbvio, mas há obviedades que, de tão escancaradas, nos escapam. Antes de implantar qualquer coisa, de correr atrás de profissionais, de estabelecer um diálogo com qualquer autoridade competente, é preciso conhecer o que se espera da empresa, do sistema financeiro. A regra do jogo. Também é desejável haver um consenso entre os tomadores de decisão no entendimento da legislação, das normas e das diretrizes. Entendimento que ultrapassa a mera noção da letra da lei. O ideal seria compreender a PLD/FTP como uma rede ou um ecossistema, em que as empresas são parceiras dos órgãos fiscalizadores, e vice-versa. Sem esse entendimento fundamental, os últimos passos que apontamos dificilmente farão sentido. Mas antes disso… 2) Compor uma equipe adequada às necessidades e à estrutura da empresa Compreendidas as obrigações e as expectativas de atuação, é o momento de estruturar ou aprimorar a área de PLD/FTP da empresa. Um pensamento mais pragmático tende a ir direto para este passo, correndo o risco de se perder nele. Afinal, não existe uma medida única, um único tipo de equipe. É preciso avaliar o tamanho, a estrutura, a atividade e as exigências de cada empresa, em cada setor, para se chegar à melhor equipe possível, à mais adequada. Um exemplo: bancos com milhares de funcionários terão uma equipe de PLD/FTP bastante numerosa, enquanto a equipe de uma fintech ou uma startup de estrutura enxuta será reduzida. É o princípio da proporcionalidade. Mas há outro princípio, mais importante: qualquer estrutura de PLD/FTP exige pessoal, orçamento e tecnologia. Grande ou pequena, a equipe deve estar capacitada. Vultoso ou não, o orçamento precisa oferecer condições mínimas para as tarefas previstas. Nele deve caber, sem dúvida, uma infraestrutura tecnológica. A lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo podem usar quaisquer meios, inclusive digitais, para seus fins, logo a prevenção exige equipamentos à altura. 3) Esboçar o perfil dos clientes e mantê-lo atualizado O combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo têm duas faces: prevenção e repressão. Esta cabe aos órgãos investigativos e de persecução penal, aquela às entidades obrigadas e aos órgãos fiscalizadores. Mas uma depende da outra e, como diz o ditado, prevenir é melhor que remediar. Para isso, é fundamental que a empresa conheça seus clientes, com informações precisas, claras, atualizadas e que possam ser checadas, especialmente quando são obtidas a partir de documentos emitidos por órgãos oficiais competentes. Não basta montar um grande banco de dados e inserir ocasionalmente um ou outro detalhe, com longos intervalos de tempo. Mais do que saber quem é o cliente e quais suas operações típicas, um bom programa de PLD/FTP traça o perfil dele, possibilitando assim que se entenda o comportamento do seu dinheiro. Só assim se pode avaliar o quão suspeita é uma operação, se ela faz sentido no contexto daquele cliente ou se parece esconder alguma coisa. 4) Otimizar os recursos por meio da avaliação de riscos Vale a lei da escassez. Sempre se tem menos dinheiro do que o ideal, sempre se poderia contratar mais gente para a equipe, sempre se gostaria de mais tempo para análises profundas. Logo, é preciso usar com a máxima eficiência os recursos disponíveis. Uma possibilidade é, conhecendo-se o perfil do cliente e de suas operações, avaliar o risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Alguns fatores – se a pessoa é exposta politicamente, se faz muitas transações internacionais, qual o vulto de suas movimentações financeiras – tendem a implicar mais risco que outros. A análise talvez deva começar por aí e, se possível, seguir adiante, rumo a outros perfis menos visados. Afinal, o risco nunca é zero. 5) Acompanhar os próprios processos e incorporar seus resultados como feedback Há quem pense que, comunicado o Coaf, a empresa encerra seu papel na PLD/FTP. É uma confusão entre atribuições e compromisso. Realmente, depois do aviso, o trabalho muda para as autoridades, mas o desenrolar dos fatos pode ser bastante instrutivo para a empresa, se ela estiver investida em PLD/FTP, se for proativa. A confirmação da suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo pelo cliente, reportada pela empresa, pode ser um sinal de que o processo de prevenção está operando bem. Compensa, portanto, reforçar as boas práticas adotadas. Caso não se confirme a suspeita, ou caso não se tenha identificado um crime afinal cometido, vale a pena identificar os pontos frágeis do programa, a fim de aprimorar o processo como um todo. No mínimo, para fazer valer o investimento do passo 2. Reparou que esses princípios formam uma espécie de loop? Que se retroalimentam? Afinal, as informações do passo 5 orientam uma volta ao passo 2, que leva ao 3, e daí por diante. Aqui entra a compreensão da PLD/FTP como uma rede, um circuito. Da mesma forma que as empresas ajudam as autoridades quando identificam práticas suspeitas, também as autoridades ajudam as empresas a melhorar suas práticas e a sanear suas atividades. É uma prática contínua e permanente, que não acaba nunca porque as ameaças mudam, e com elas a prevenção. Uma prática em que agentes públicos e agentes privados são parceiros. E quem ganha com isso somos todos nós. Entrevista com Bernardo Mota (Presidente IPLD). Referências Terceirização das atividades de PLD: quando vale a pena? 40 recomendações do GAFI e por que o Brasil deve se empenhar em segui-las Autor: Da Redação.