Implementar ou aprimorar um programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLD-FTP) é uma tarefa contínua que exige acompanhamento constante. Hoje, ter um programa não é apenas uma exigência legal, mas essencial para a sustentabilidade das empresas. Seja no sistema financeiro ou em outros setores obrigados, sua empresa enfrentará demandas relacionadas à PLD-FTP. Assim como acontece com a declaração de impostos, não há como ignorar ou postergar essa responsabilidade – o importante é saber como cumpri-las da melhor forma. Para facilitar esse processo, apresentamos cinco princípios essenciais que podem orientar a implementação ou o aperfeiçoamento do seu programa de PLD-FTP. 1. Compreender o marco regulatório e as responsabilidades Antes de qualquer ação prática é preciso entender a legislação, as normas e as diretrizes aplicáveis. Isso inclui não apenas conhecer as exigências formais dos órgãos reguladores como o BACEN, CVM, Susep e outros, mas também as melhores práticas internacionais e nacionais em conformidade e governança. Alinhar a interpretação da lei entre as lideranças da empresa garante uma aplicação consistente das regras. A conformidade com a PLD-FTP vai além de seguir regras: trata-se de enxergar o ecossistema como uma rede colaborativa, em que empresas e reguladores trabalham juntos para prevenir atos ilícitos. Com essa visão estratégica, os próximos passos se tornam mais claros. 2. Montar uma equipe alinhada às necessidades da empresa Com o entendimento da legislação em mãos, o próximo passo é estruturar uma equipe de PLD-FTP adequada à realidade da empresa. Cada organização deve ajustar sua equipe com base no porte, no setor e na complexidade das operações. Além disso, é fundamental garantir que todos os membros sejam continuamente capacitados para lidar com os desafios específicos de PLD-FTP. Não importa se é uma grande instituição financeira ou uma startup pequena: o programa exige três pilares básicos: Profissionais qualificados e capacitados Orçamento adequado que possa sustentar as operações Tecnologia com infraestrutura, que deve acompanhar os riscos atuais, inclusive aqueles digitais. 3. Conhecer e atualizar os perfis dos clientes (Conheça Seu Cliente – KYC) Um programa de PLD depende da qualidade das informações sobre os clientes. Isso requer dados precisos e atualizados, obtidos de fontes confiáveis e verificáveis. Além de monitorar e reportar operações atípicas, um programa eficaz de PLD também classifica os clientes em diferentes perfis de riscos, permitindo entender seu comportamento financeiro. Com isso, é possível avaliar se uma transação faz sentido no contexto do cliente ou se deve ser tratada como suspeita. 4. Gerenciar recursos por meio da Abordagem Baseada em Riscos Os recursos de uma empresa nem sempre são ilimitados, o que torna essencial a adoção de uma abordagem baseada em risco (ABR). Isto é, implementar medidas mais reforçadas onde os riscos são maiores e medidas simplificadas onde os riscos são menores. Ao classificar os perfis dos clientes e monitorar suas operações, é possível avaliar quais apresentam maior probabilidade de envolvimento em atividades ilícitas. Pessoas politicamente expostas (PEPs), transações internacionais frequentes e movimentações financeiras volumosas, por exemplo, costumam demandar mais atenção. Esse foco otimiza o uso dos recursos, reduzindo riscos de forma eficiente. 5. Avaliar continuamente a efetividade dos processos implementados Monitorar e avaliar a efetividade do programa de PLD-FTP vai além de apenas reportar operações suspeitas ao COAF. É fundamental que as instituições realizem periodicamente uma Avaliação de Efetividade, como exigido pelos reguladores, para garantir que suas políticas, controles e procedimentos estão funcionando conforme o esperado. A Avaliação de Efetividade permite identificar falhas e áreas de melhoria. Esse processo de autoavaliação possibilita ajustes contínuos nas práticas preventivas e fortalece a conformidade, assegurando a eficácia dos investimentos no programa de PLD-FTP. Um ciclo contínuo de aprimoramento Os princípios apresentados formam um ciclo que se retroalimenta. O monitoramento dos processos (Passo 5) gera levantamentos para ajustes na equipe (Passo 2), que leva à revisão dos perfis de clientes (Passo 3) e assim por diante. A conformidade com PLD-FTP é um processo dinâmico e que exige colaboração constante entre empresas e reguladores para acompanhar as mudanças nas ameaças. Esse esforço conjunto fortalece o mercado promovendo maior transparência e segurança. Da redação