Complementando nossa lista de leituras essenciais para quem deseja saber mais sobre o universo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD-FTP), separamos outros oito livros fundamentais para se manter atualizado com as principais e mais recentes discussões da área. Confira: “A Responsabilidade Penal do Compliance Officer”, de César Caputo Guimarães Lançado em 2021, de autoria do advogado César Caputo Guimarães, a obra é inovadora e audaz ao jogar luz sobre um nebuloso novo horizonte jurídico. O autor aborda os tipos penais omissivos impróprios ou comissivos por omissão à luz da posição de garante que o compliance officer ocupa. De acordo com o Dr. Walfrido Warde, esta obra se apresenta “como manual de sobrevivência para os profissionais do compliance”. “Criptomoedas e Blockchain”, de Emilia Malgueiro Campos Um dos aspectos realmente empolgantes no estudo das novas tecnologias que envolvem as chamadas “moedas virtuais”, como o Bitcoin, é seu enorme potencial para ser um dos principais agentes de uma necessária e importante transformação. A obra de autoria de Emilia Malgueiro Campos aborda a questão da compatibilização dos institutos jurídicos existentes à essas novas tecnologias e todos os desafios inerentes à quebra de paradigma que elas trazem. “Technology-Enhanced Methods of Money Laundering: Internet As Criminal Means”, de Dr. Fausto Martin de Sanctis Este livro identifica e examina as novas formas pelas quais o dinheiro é branqueado internacionalmente através de atividades ilegais na Internet, concentrando-se em vendas, pagamentos, redes sociais, jogos online e aplicação indevida de impostos. Os métodos melhorados pela tecnologia que permitem o branqueamento de capitais são agora uma parte significativa das atividades cibernéticas maliciosas e dissuadir a sua comissão é uma prioridade de alta ordem. “Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro”, de Dr. Fausto Martin de Sanctis Nesta obra, o Dr. Fausto Martin de Sanctis analisou a legislação brasileira e as Convenções internacionais, entre outros tópicos relacionados, traçando um horizonte sobre o destino dos bens apreendidos ou decorrentes de Delação Premiada tão pouco sedimentado, sempre com foco na sua aplicação prática. “Crimes Federais: doutrina, jurisprudência e análise aplicada – Volume 1”, de Dr. Fausto De Sanctis O volume 1 dessa obra aborda os crimes tipificados no Código Penal de competência da Justiça Federal (Redução à condição análoga à de escravo; tráfico de pessoas; estelionato qualificado; violação de direito autoral; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; moeda falsa; entre outros). “Crimes Federais: doutrina, jurisprudência e análise aplicada – Volume 2”, de Dr. Fausto De Sanctis O volume 2 trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986), contra o Mercado de Capitais (Lei n.º 10.303/2001) e da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), no âmbito da competência da Justiça Federal, retratando a doutrina e a jurisprudência a partir das experiências acadêmica e jurisdicional do autor. “O empresário no banco dos réus: Responsabilidade civil, administrativa e penal na atividade empresarial”, de Isac Costa, João Paulo Martinelli e Pedro Simões da Conceição A atividade empresarial se sujeita a um regime de responsabilidade multifacetado, abrangendo múltiplos ramos do direito. A presente obra reúne pesquisadores, professores e profissionais com diversos perfis com o objetivo de contribuir para a construção de um diálogo que supere a departamentalização típica dos saberes jurídicos, auxiliando na racionalização e sistematização da responsabilidade empresarial em nosso país. “Dirty Entanglements: Corruption, Crime, and Terrorism”, de Louise Shelley Utilizando estudos de caso dinâmicos, este livro analisa a transformação do crime e do terrorismo e a lógica de negócios do terrorismo. Louise I. Shelley conclui que a corrupção, o crime e o terrorismo continuarão sendo desafios importantes para a segurança no século XXI devido às desigualdades econômicas e demográficas no mundo, ao aumento da violência étnica e sectária, às mudanças climáticas, ao crescimento da tecnologia e à falha das instituições do século XIX e XX em responder a esses desafios quando surgiram. “Terrorismo e seu financiamento: a política pública criminal brasileira de prevenção”, de Lucas Teider É comprovado que o Brasil serve de presença, rota e local de operacionalização de atentados terroristas de grande magnitude e comoção pública, a exemplo do 11 de setembro. Mesmo assim, o assunto não é abordado adequadamente no país, sobretudo no âmbito preventivo, o que pode trazer terríveis consequências tanto normativas quanto materiais. Para discutir o tema, o autor resgata o longo histórico dos fenômenos abordados, explica os conceitos e as definições, apresenta as normas e a realidade brasileira e elabora críticas e propostas, aproximando a política criminal das políticas públicas para estabelecer critérios e parâmetros de organização, formulação, acompanhamento, revisão e análise da eficácia das políticas públicas criminais, notadamente da brasileira, de prevenção ao terrorismo e ao seu financiamento, com vistas ao controle democrático e à prevenção efetiva. “Artigo: As dificuldades da “acessoriedade limitada” do crime de branqueamento de capitais no direito penal português”, disponível na Revista De Direito Penal Econômico E Compliance – RDPEC 8, de Mariani Fiumari O trabalho busca analisar a importância da relação entre o crime de branqueamento de capitais e o fato precedente gerador das vantagens ilícitas, uma vez que, apesar de ser o branqueamento um delito autônomo, guarda estreita ligação – ou uma acessoriedade limitada – com o ilícito típico anterior. A correta seleção dos fatos precedentes relevantes está intimamente ligada ao bem jurídico tutelado pelo delito. A escolha do bem jurídico e dos ilícitos típicos anteriores é o que confere sentido a uma coerente política de prevenção e de combate a esse tipo de criminalidade. No primeiro momento do trabalho, será analisada a evolução histórico-legislativa da criminalização do branqueamento, destacando como a ausência de um bem jurídico bem delimitado permitiu a expansão da tipificação do delito para além da criminalidade inicialmente desejada. Num segundo momento, é realizada uma análise da problemática da punição do branqueamento de capitais nos casos em que as vantagens são provenientes de fatos precedentes praticados no estrangeiro, bem como nos quais o agente age em erro sobre a origem das vantagens branqueadas, isto é, quando o erro reside na intersecção (na acessoriedade limitada) entre o fato precedente e o branqueamento. Confira aqui a parte 1 desta seleção.