O que é CRS (Common Reporting Standard)? CRS ou Common Reporting Standard é um padrão de conformidade tributária, assim como o FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), sendo aplicados para pessoas físicas, bem como para entidades, como sociedades e empresas. A seguir trago um pouco mais a quem é destinado e por quê. O que é o Common Reporting Standard? Desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Common Reporting Standard (CRS) é uma política global para a troca automática de informações. O objetivo geral do CRS é dar aos governos uma visão mais transparente dos ativos financeiros que seus cidadãos possuem em contas no exterior e evitar evasão fiscao. Já FATCA é a Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA), que está em vigor desde 2014, é uma lei que exige que as instituições financeiras estrangeiras (FFI) em todo o mundo relatem os registros financeiros de cidadãos americanos. O objetivo da FATCA é garantir que os americanos cumpram todas as regulamentações fiscais, mesmo quando seus ativos estão no exterior. A lei se aplica a qualquer cidadão dos EUA e certas entidades sediadas nos EUA com um valor total de pelo menos US $ 50.000. De acordo com o CRS, independentemente do valor dos ativos que um indivíduo ou entidade detém, eles devem ser informados à autoridade fiscal competente. Além disso, a definição de instituições financeiras reportantes é muito mais ampla no CRS, em comparação com o FATCA. Em essência, o CRS cobre um escopo muito maior. A OCDE apresentou o CRS, onde foi estabelecido que um padrão de relatório automático e eficaz exigiria linhas claras de troca de informações, devida diligência e estruturas de relatório padronizadas, buscando limitar os esquemas de evasão fiscal. O CRS adota uma abordagem em três vertentes: Escopo das instituições que relatam relatórios: O CRS inclui bancos, seguradoras, veículos de investimento coletivo e corretores. Âmbito dos contribuintes sujeitos a relatórios: O CRS visa indivíduos, empresas de fachada, fundos fiduciários e outras entidades tributáveis. Escopo das informações financeiras exigidas: O CRS exige que as instituições relatem vários tipos de receita, incluindo juros e dividendos. Fundamentalmente, FATCA e CRS visam atingir o mesmo objetivo – maior conformidade fiscal global – por meios diferentes, mas relacionados. Para aprofundar sobre o tema, acesse o site da receita: https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2018/fevereiro/receita-federal-publica-comentarios-sobre-a-implementacao-do-padrao-de-declaracao-comum-common-reporting-standard-crs