As sanções internacionais desempenham um papel crucial no cenário global, buscando influenciar comportamentos e conter ações prejudiciais, especialmente em situações de conflitos armados. Durante o 5° Congresso Internacional do IPLD, um painel de renomados especialistas trouxe à tona as intrincadas complexidades associadas às sanções internacionais em contextos de guerra. O painel reuniu Daniela Secches, Professora do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas; Eloise Faria, Gerente de Planejamento de Mercado na LexisNexis Risk Solutions; Maira Martini, Especialista da Transparência Internacional em Berlim; e Paul Radu, Cofundador do Projeto de Relatórios sobre Crime Organizado e Corrupção (OCCRP). Eles exploraram as complexidades dessa questão multifacetada e sua conexão direta com a agenda de prevenção à lavagem de dinheiro e corrupção. A relação entre sanções internacionais e a lavagem de dinheiro A longa história das sanções e sua recente proeminência em meio ao conflito na Ucrânia, assim como a sua conexão com a agenda da lavagem de dinheiro foi destacada por Maira Martini. A especialista também comentou sobre a natureza política das decisões de inclusão ou exclusão de indivíduos e entidades nas listas de sanções e lançou um olhar crítico para o impacto dessas medidas na mudança do comportamento dos países, dado que, muitas vezes, os ativos congelados são posteriormente descongelados, permitindo a retomada dos movimentos financeiros. Nesse sentido, enfatizou como muitos indivíduos sancionados possuem conexões diretas com esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, chamando a atenção para a relação entre a aplicação de sanções e a promoção da integridade financeira. Outro ponto importante mencionado por Maira Martini foi a responsabilidade das entidades obrigadas, os “Porteiros do Sistema Financeiro”, que são a primeira linha de defesa na implementação das sanções, incumbidas de identificar ativos suspeitos e prevenir a movimentação de fundos para países, entidades ou indivíduos sancionados. Nessa seara, foram abordados os desafios à implementação eficaz de procedimentos de prevenção da lavagem de dinheiro pelas instituições em contextos de guerra que extrapolam fronteiras. A importância da tecnologia no monitoramento de sanções Dando sequência à discussão, Eloíse Faria destacou o considerável aumento no volume de atualizações das principais listas de sanções, de 2021 para 2022, e avaliou os desafios enfrentados pelas instituições financeiras no acompanhamento de tais mudanças. Nesse exercício, Eloíse delineou três questões cruciais: Como manter-se constantemente atualizado em relação ao alto volume de atualizações nas listas de sanções? Como gerenciar eficazmente os casos identificados no processo de screening e monitoramento, buscando soluções inteligentes e assertivas? Como lidar com os falsos positivos, minimizando equívocos prejudiciais? A solução para todos esses dilemas, conforme explicado por Eloíse, reside no uso inteligente da tecnologia. A aplicação de dados enriquecidos e a utilização do machine learning, por exemplo, podem facilitar o processo de screening, monitoramento e a detecção de transações suspeitas. Ademais, trabalhar com tecnologias que possam ter escalabilidade, customização e, principalmente, que agregam valor ao cenário de KYC (Conheça o seu Cliente), é essencial para a avaliação de riscos mais precisa e a análise de sujeitos mais assertiva. A face oculta das infraestruturas financeiras A perspectiva de Paul Radu trouxe à tona a necessidade de um enfoque mais amplo e estratégico para combater eficazmente a corrupção e o crime organizado, tendo em vista a complexidade das infraestruturas usadas para contornar sanções e crimes financeiros. Segundo ele, é necessário investigar não apenas os indivíduos, mas também a logística do crime e a indústria por trás dos fluxos financeiros, para acionar as medidas corretas e responsabilizar as partes envolvidas. Uma mensagem central de Radu foi a necessidade de uma visão de longo prazo por parte dos políticos, com foco na transparência e na cooperação entre diferentes setores por meio do compartilhamento de informações. A recente guerra na Ucrânia serviu como um ponto de virada, ilustrando a urgência de maior transparência e investigações aprofundadas. O impacto das sanções na economia russa e possíveis implicações para o Brasil Daniela Secches compartilhou sua análise sobre o impacto das sanções na economia russa, especialmente no contexto da guerra na Ucrânia, identificando quatro principais áreas afetadas: Congelamento de bens – além de indivíduos, empresas também foram alvo de congelamento de bens. Setor de energia – restrições à compra de petróleo e gás russos, agora com limites de preço. Serviços seguros – a proibição de serviços seguros por empresas ocidentais impactou os exportadores russos de petróleo. Sistema financeiro: – o congelamento de recursos russos no exterior e a exclusão de bancos russos do sistema SWIFT foram impostos para interromper os pagamentos internacionais do país. Com base nisso, a análise apontou para um declínio econômico que, embora não seja tão pronunciado, pode afetar os esforços de guerra da Rússia. Não obstante, conforme apontado por Daniela, é importante considerar que o país já enfrenta sanções desde 2014, o que permitiu o desenvolvimento de diversas estruturas de reação ao longo dos anos. Assim, a economia russa tem encontrado maneiras de se adaptar às restrições impostas, buscando soluções alternativas, como a desdolarização e uso de criptomoedas. O caso do Brasil, um dos países do G20 que não impôs sanções à Rússia, também foi abordado. Nesse contexto, Daniela destacou a intensificação das relações entre os países, mas alertou para possíveis riscos de o Brasil se tornar um destino para indivíduos que buscam escapar de sanções. Cooperação e tecnologia como pilares Os especialistas destacaram como a interconexão profunda das cadeias de produção no cenário internacional exige uma avaliação constante de processos, riscos e tecnologias relacionados ao monitoramento de sanções, à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Ficou claro, assim, que a evolução das estratégias de monitoramento utilizadas pelas instituições financeiras é crucial para enfrentar tais desafios, e que a cooperação entre os setores público e privado é fundamental para prevenir e combater tais práticas ilícitas. Curadoria do IPLD Autora: Ana Luiza Drummond Doutoranda em Relações Internacionais (USP), possui graduação e mestrado em Relações Internacionais e especialização em Direito Internacional.