Cabo Verde aprovou hoje a estratégia nacional em matéria de prevenção e combate à lavagem de capitais, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, com várias ações para responder às recomendações internacionais. O documento foi aprovado, na cidade da Praia, durante a reunião da Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa, que decorreu sob a presidência da ministra da Justiça, Joana Rosa. No final da reunião, o coordenado do comité, Manuel Lima, recordou que em 2017 Cabo Verde foi alvo de uma avaliação de risco pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e pelo Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (Giaba), de que faz parte, com o Relatório de Avaliação Mútua a apontar aspetos menos conseguidos por parte do país neste domínio. Entre esses aspetos, está precisamente a criação da comissão, que aconteceu em 2020, mas também melhoria a nível da eficiência, partilha de informações, controlo e supervisão em matéria de lavagem de capital. “No fundo, um conjunto de aspetos que já se fez um diagnóstico e sobre esse diagnóstico se definiu uma estratégia para a sua eliminação, execução, melhoria”, frisou o porta-voz da reunião, em que foi também aprovado o plano com as ações e atividades a serem desenvolvidas. Com o plano, Manuel Lima, antigo presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, disse que se pretende “melhorias substanciais” a nível do aumento da eficiência e eficácia nas matérias de lavagem de capitais e criação de condições para que o país possa vir a ser alvo de nova avaliação, o que deverá acontecer em 2026, além de avaliações setoriais e pontuais. Para implementar a estratégia, afirmou que serão precisas pessoas capacitadas para tal, mas também esforço do Estado e dos parceiros de Cabo Verde, esperando que as ações tenham “resultados imediatos”. “O plano foi pensado numa perspetiva bastante objetiva de que qualquer ação feita terá necessariamente de ter impacto na melhoria dos resultados das recomendações”, traçou o coordenador do comité. A estratégia conta com sete objetivos, que passam por ações ligadas à revisão normativo-legal, trabalho no processo investigativo ou melhoria do sistema de coordenação entre as várias entidades nacionais, mas também das estatísticas nesta área. Em novembro, a ministra da Justiça, Joana Rosa, disse que Cabo Verde queria implementar a partilha de informação entre várias entidades, através da Unidade de Informação Financeira (UIF), para rastrear e monitorizar eventuais crimes de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo. No mesmo mês, o Governo cabo-verdiano manifestou a intenção de apertar a fiscalização às organizações não governamentais (ONG), como uma das várias ações contidas em duas alterações legislativas que visam reforçar o combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo, para responder às recomendações internacionais. A Semana com Lusa. Fonte: ASemana