No dia 06 de dezembro de 2018, o IPLD recebeu, em sua sede, Dra. Patrícia Alemany, delegada de Polícia Coordenadora do LAB-LD PC–RJ, para uma entrevista sobre “Como produzir comunicações de PLD-FT visando maior efetividade nas análises de inteligência financeira”. Ela falou sobre a importância dos RIFs para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro, além de comentar sobre a contribuição dos setores obrigados. Confira a seguir, a entrevista. IPLD: Estamos aqui com a Dra. Patrícia Alemany, delegada de Polícia do Rio de Janeiro e coordenadora do Laboratório de Tecnologia contra a lavagem de dinheiro (LAB-LD PC-RJ). Dra. Patrícia, em que medida os RIFs enviados pelo Coaf contribuem com as investigações sobre o crime de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro? Dra. Patrícia Alemany: Os RIFs contribuem bastante. Porque o crime de lavagem de dinheiro, a comunicação deste crime, geralmente, ela ocorre pelos Relatórios de Inteligência Financeira. Porque o crime de lavagem de dinheiro não é aquele no qual você conhece a vítima, por exemplo. Aquela vítima de roubo, de furto, no qual aquela pessoa chega à delegacia para comunicar aquele tipo de delito. Então, o Relatório de Inteligência Financeira, para os crimes de lavagem de dinheiro, é fundamental. Tanto para aqueles crimes de natureza violenta, como para os crimes ligados ao colarinho branco, desvios de recursos públicos, crimes de corrupção. IPLD: Entre os setores obrigados a combaterem o crime de lavagem de dinheiro. Quais são aqueles que mais contribuem para o trabalho de inteligência financeira? Dra. Patrícia Alemany: Sem dúvida, o setor financeiro, mais diretamente o setor bancário, porque eles já têm uma organização neste sentido. Já fazem isso há bastante tempo, tem todo um PLD interno, eles fazem comunicações mais consistentes, apesar que mesmo assim, precisam investir e melhorar muito. O setor também da área de seguros vem melhorando, mas precisa ter uma estrutura um pouco melhor. E aqueles setores que não têm um órgão regulador específico, eu acho que ainda estamos iniciando neste processo. Setor de joias, de bens de luxo, a própria parte de cartórios, acho que ainda tem muita coisa para fazer neste sentido. E sem a comunicação do setor obrigado, nada funciona. Estas comunicações são superimportantes para agregar o RIF e que este RIF venha para as polícias e o Ministério Público. IPLD: Esta questão dos setores obrigados, sem ser as instituições financeiras, contribuem muito também para o combate à lavagem de dinheiro. Sendo assim, se eles tivessem uma política de investimento um pouco maior, que se assemelhassem às estruturas das instituições bancárias, seria mais adequado para a investigação? Dra.Patrícia Alemany: Sem dúvida, acho que têm alguns setores que ainda estão engatinhando nesta questão. Então, acho que a gente está evoluindo. Acho que, como um todo, já há esta preocupação. O próprio Coaf já tem uma atenção especial para estes setores. Mas, de qualquer maneira, precisa melhorar bastante. Não tem como uma loja de veículos, por exemplo, que trabalha com bens de luxo, receber uma mala de dinheiro de 100 mil reais para a compra de um veículo e achar que isso é normal. Não é normal alguém ir comprar um veículo com uma mala de dinheiro, em cash. IPLD: As informações que chegam para o LAB, constantes do RIF, elas contribuem para o estrangulamento financeiro das associações e organizações criminosas? Dra. Patrícia Alemany: A informação que vem do RIF é uma primeira peça de um quebra cabeça. É necessário que as investigações avancem para se comprovar ou não se aquelas informações possuem uma ligação direta com o crime de lavagem de dinheiro. Este é o trabalho, realmente, de um órgão de repressão à lavagem, polícia ou Ministério Público. O que vem do Relatório de Inteligência Financeira é uma primeira comunicação. E aquela primeira comunicação é de suma importância, é fundamental, mas precisa ser comprovada com outras fontes de provas, e este é o trabalho, realmente, de repressão. A investigação de lavagem, tem uma eficiência, ou seja, ela só é eficiente e se conclui de maneira positiva, quando se tem um grupo de informações para se chegar a uma conclusão. Mas, sem dúvida, as informações do RIF são de suma importância. IPLD: O que precisa ser melhorado nas comunicações vindas dos setores obrigados? Dra. Patrícia Alemany: Acho que precisa melhorar a qualidade das comunicações. É necessário um investimento maior nestas áreas de PLD, tanto nos bancos, como na área de seguros, na área da CVM, é necessário que aquela área seja reconhecida como importante ali. E que estas comunicações sejam mais detalhadas. É muito importante que aquele, que está lá na frente no banco, ou seja, o caixa, o gerente, ele que conhece o cliente, é quem vai dizer se aquele cliente está com um comportamento que não está adequado aquela movimentação financeira. Então, isso é investimento em capacitação, treinamento, gerência. Esta questão precisa melhorar sim. IPLD: Quais são os crimes antecedentes mais recorrentes no LAB do Rio? Dra. Patrícia Alemany: Pela própria natureza da criminalidade do Rio de Janeiro, o LAB trabalha não só com crimes de desvios de recursos públicos, de corrupção, mas muito voltados também para aquelas organizações criminosas e violentas. Então, a gente trabalha com o perfil de tráfico e de milícias. IPLD: O que diferencia a atuação dos LABs em relação as demais atividades de investigação da Polícia Civil? Dra. Patrícia Alemany: Os LABs, eles dão suporte às investigações. As grandes investigações produzem muitos dados, muitas informações, e aquela unidade, que está lá na ponta, não tem capacidade de atender este trabalho. Os Laboratórios fazem este trabalho de análise financeiras, bancárias, fiscais; dando suporte a estas grandes investigações.